Promoção dos direitos da criança e prevenção de maus tratos infantis

Abstract

Resumo A violência praticada contra crianças é tema complexo e polissêmico. Estudo de coorte retrospectiva buscou caracterizar o perfil das crianças vítimas de violência doméstica e de seus agressores e avaliar a eficácia das intervenções judiciais. Analisou-se 98 processos da Vara da Infância e Juventude, envolvendo 179 crianças e 121 agressores. Negligência/abandono e violência física foram as violações mais frequentes. Revelou-se a mãe como principal agressora; renda mensal de até um salário mínimo e história de uso de álcool mostraram-se associados à violência. Encontrou-se 71% das vítimas matriculadas em instituições de ensino. Em 25% a gravidade da situação determinou o afastamento da família. Um terço das crianças foram incluídas em programas de apoio, orientação e acompanhamento à família. A intervenção judicial garantiu 93% de interrupção da violência em até dois anos, tempo ainda longo, pelo risco da criança ser revitimizada. Ações efetivas pressupõem o envolvimento da família, da sociedade, das instituições escolares e de saúde. A garantia de direitos tem na execução das políticas públicas, e não na judicialização, o lócus privilegiado de efetivação.

Perfil epidemiológico da violência contra crianças e adolescentes: uma análise das notificações compulsórias no Estado da Paraíba

“…A maior prevalência no sexo masculino permanece em todas as faixas etárias, com exceção da faixa de 10 aos 14 anos, onde percebe-se o predomínio das notificações relacionadas ao sexo feminino. Todavia, estudos conduzidos em outros estados do Brasil, constataram que a maioria das vítimas, em geral, são do sexo feminino, com percentuais variando entre 53,1% e Development, v. 9, n. 10, e1359108421, 2020 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i10.8421 83,53% (Rates, et al, 2016;Cezar, Arpini & Goetz, 2017;Alves, et al, 2017;Honorato, et al, 2018;Ferreira, Côrtes & Gontijo, 2019;Silva, et al, 2020;Oliveira, et al, 2020). É importante salientar que esses dados devem ser interpretados com cautela, tendo em vista que nem todos os estudos mencionados abrangeram a faixa etária de 0 a 19 anos, visto que, alguns avaliaram apenas a infância (Rates, et al, 2016;Ferreira, Côrtes & Gontijo, 2019).…”

“…Outra hipótese sugerida é que, de fato, o responsável pela agressão foi alguém conhecido ou até membro da família, mas, por algum motivo, a vítima optou por não identificá-lo. Nos demais estudos, os principais agressores foram os pais (Rates, et al, 2016;Cezar, Arpini & Goetz, 2017;Ferreira, Côrtes & Gontijo, 2019;Oliveira, et al, 2020), conhecidos (Alves, et. al, 2017;Honorato, et al, 2018;Silva, et.…”

“…A violência e o abuso contra crianças e adolescentes têm se tornado pauta de grandes discussões e preocupações na sociedade brasileira e mundial por se tratar de uma realidade global, complexa e endêmica (Ferreira, Côrtes & Gontijo, 2019;Silva, et al, 2020). É possível observar que certos aspectos estão associados aos maus-tratos infantis, principalmente quando ocorrido entre pais e filhos, tais como: falta de suporte social e questões estruturais de base familiar, funcionamento deficiente da defesa dos direitos da criança e do adolescente, estresse do cotidiano e carga de trabalho excessiva dos pais e cuidadores, além da tensão nas relações interpessoais e possíveis debilidades por parte da criança e dos adolescentes, como doenças mentais preexistentes (Marques, et al, 2020).…”

“…Em 1990, pela lei Federal n° 8.069/90, foi criado o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, com o objetivo de formalizar a proteção e a atenção integrada a essa parcela da população, além de dar mais abrangência aos cuidados que deveriam ser tomados (Silva, et al, 2020). A realização da notificação compulsória dos casos de violência ou abuso infantojuvenil, preconizada pelo ECA e pela Portaria GM/MS nº 1.271/2014, se torna um recurso importante na busca da intervenção precoce, com o objetivo de reduzir as possíveis repercussões negativas na vida desse indivíduo, além de proporcionar direitos e proteção social às vítimas (Ferreira, Côrtes & Gontijo, 2019;Silva, et al, 2020).…”

“…Apesar de as notificações serem obrigatórias, as informações obtidas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ainda não fornecem um panorama real dos maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes devido a ocorrência de subnotificação (Silva, et al, 2020). Dessa forma, é importante que os profissionais que podem detectar abusos e maus-tratos, como aqueles da Saúde e da Educação, estejam capacitados para lidar com essa temática no cotidiano, possibilitando a efetivação dos direitos e o acolhimento das vítimas (Ferreira, Côrtes & Gontijo, 2019). Entretanto, grande parcela dos profissionais de nível superior que atuam nas Unidades Básicas de Saúde / Estratégias Saúde da Família Research, Society and Development, v. 9, n. 10, e1359108421, 2020 (CC BY 4.0 Federal, 1990).…”