Tensões paradigmáticas nas políticas públicas sobre drogas: análise da legislação brasileira no período de 2000 a 2016

Teixeira, Mirna Barros; Ramôa, Marise de Leão; Engstrom, Elyne Montenegro; Ribeiro, José Mendes

doi:10.1590/1413-81232017225.32772016

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“…The paradigmatic tension in the area of drugs was evidenced in a documentary research about Brazilian policies, which revealed the protagonism of the HR paradigm, especially since 2005, with the realignment of the National Drug Policy Secretariat (SENAD). The study exposes concerns with the resumption, since 2016, of the paradigm of the war on drugs, especially expressed by the political incentive to therapeutic communities (25) . Thus, it may be concluded that, with the rise of conservatism in Brazil in recent years, HR, despite being formally adopted by the State policy, has suffered setbacks in practice, being overrun by abstinence-focused models, and, in relation to treatment, by therapeutic communities therapies that operate under strong religious influence (26) .…”

Section: Discussionmentioning

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“…In the current Brazilian political scenario, the State's monitoring of the action of therapeutic communities that provide care to those who engage in the problematic consumption of psychoactive substances is strongly compromised, which undermines the protection of the human rights of drug users (25) . HR is accepted as a way to reduce the State's burden and expenses with the problems arising from the use of drugs (2) .…”

Section: Discussionmentioning

confidence: 99%

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Harm reduction: trends being disputed in health policies

et al. 2019

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Objective: to identify the underlying harm reduction trends in Brazilian drug policies. Method: The research, qualitative in nature, used in-depth interviews with experts in the field. The recorded and transcribed material was analyzed via the content analysis method. Results: The analysis exposed the following conceptions: drug use is a disease, and its associated health practices should be treatment, rehabilitation and social reintegration. These conceptions deviate to some extent from the war on drugs approach, and support the adoption of harm-reduction practices, proposed by public health. Less expressively, critical conceptions which clearly distance themselves from the prohibitionist approach and from public health may be seen, in line with the perspective of collective health, for the implementation of emancipatory harm-reduction practices. Final considerations: Harm-reduction conceptions and practices reveal the underlying conservative, liberal, and critical tendencies in Brazilian drug policies. RESUMOObjetivo: identificar as tendências de redução de danos subjacentes às políticas de drogas brasileiras. Método: A investigação, de natureza qualitativa, utilizou entrevistas em profundidade com especialistas na área. O material gravado e transcrito foi analisado pelo método de análise de conteúdo. Resultados: A análise expôs as seguintes concepções: o consumo de drogas é uma doença, e as práticas de saúde devem ser de tratamento, reabilitação e reinserção social. Essas concepções se afastam em certa medida da abordagem da guerra às drogas e fundamentam a adoção de práticas de redução de danos, conforme propostas pela saúde pública. Menos expressivamente, pode-se verificar também concepções críticas, que se distanciam expressivamente da abordagem proibicionista e da saúde pública, afinando-se com a perspectiva da saúde coletiva, de implementar práticas emancipatórias de redução de danos. Considerações finais:As concepções e práticas de redução de danos revelam as tendências conservadora, liberal e crítica subjacentes às políticas de drogas brasileiras. Descritores: Redução do Dano; Políticas de Saúde; Usuários de Drogas; Saúde Coletiva; Problemas Sociais. RESUMENObjetivo: identificar las tendencias de reducción del daño subyacentes a las políticas de drogas brasileñas. Método: Estudio de tipo cualitativo, en el cual se realizó entrevistas en profundidad a especialistas en el área. Se analizó el material grabado y transcrito por medio del método de análisis de contenido. Resultados: Desde el análisis se presentaron las siguientes concepciones: el consumo de drogas es una enfermedad, y las prácticas de salud deben incluir el tratamiento, la rehabilitación y la reinserción social. Estas concepciones se alejan en cierta medida del abordaje de la guerra a las drogas y fundamentan la adopción de prácticas de reducción de daños, conforme propuestas por la salud pública. Menos expresamente, se pueden verificar también concepciones críticas, que se distancian rigurosamente del abordaje prohibicionista y de la salud p...

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Harm reduction: trends being disputed in health policies

et al. 2019

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“…This hypothesis is based, specially, on the fact that "the HR model is understood as a guiding strategy of care, an ethical, clinical, and political paradigm" (p. 1,457). Teixeira et al (2017) propose that "HR . .…”

Section: Introductionmentioning

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Crack! A redução de danos parou, ou foi a pulsão de morte?

Bastos

Alberti

2018

Psicol. USP

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Resumo O que a psicanálise tem a dizer sobre tantas questões que envolvem as drogas, que de longe ultrapassam a questão de seu uso? Questões, diríamos, históricas, clínicas e políticas. O objetivo desse texto é discutir vicissitudes que as perpassam. Não apenas nos acercarmos do “problema drogas”, mas pensar como a presença da psicanálise pode fazer frente a determinados discursos que se presentificam nesse campo de atuação e que estão longe de pôr o sujeito em questão. Trabalhar com a psicanálise é levar em conta a pulsão de morte. É lançar mão de um saber que nos permite uma orientação de tratamento que leve em conta o que há de mortífero no uso de drogas nas toxicomanias, pondo em relevo a posição de gozo do sujeito. É, além disso, pôr em questão o que há de mortífero em determinados direcionamentos políticos que transformam o sujeito em objeto.

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“…Apesar dos muitos avanços, seja no modo de compreensão da problemática, seja nas estratégias de cuidado, principalmente com a emergência do paradigma da Redução de Danos, infelizmente, as políticas públicas no Brasil estão pouco integradas e há inúmeras barreiras de acesso que acentuam as iniquidades entre pessoas com necessidades de cuidados decorrentes do álcool e outras drogas e que se encontram em extrema vulnerabilidade social 1 .…”

Section: Introductionunclassified

A regionalização da atenção psicossocial em álcool e outras drogas no Brasil

Macedo¹,

Abreu²,

Dimenstein³

2018

TEMPUS

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A regionalização da atenção psicossocial em álcool e outras drogas no BrasilRegionalization of psychosocial care of alcohol and other drug addiction in Brazil La regionalización de atencón psicosocial en alcohol y otras drogas en Brasil RESUMO:Esse trabalho objetiva discutir o processo de regionalização da RAPS no âmbito da atenção às pessoas com necessidades decorrentes ao uso de álcool, crack e outras drogas. Especificamente, pretende dimensionar os pontos de atenção da RAPS voltados para essa problemática, além de apontar os desafios quanto ao processo de expansão e de interiorização da atenção psicossocial no Brasil. É um estudo transversal, delineado a partir da elaboração de um banco de dados com base nas informações disponibilizadas pela Coordenação Nacional de Saúde Mental e pela plataforma "Observatório Crack é possível vencer". As informações foram reconstruídas a partir do banco de indicadores da plataforma Regiões e Redes de modo a relacionar os 5.570 municípios, organizados em 438 regiões de saúde. As unidades de análise foram, no caso o mapeamento dos serviços da RAPS, a estratificação por estado e porte dos municípios, e no que diz respeito ao processo de Regionalização da Atenção ao álcool e outras drogas no Brasil, as próprias regiões de saúde (CIR). Esse dimensionamento incluiu a rede intersetorial (CRAS, CREAS, Centro Pop e CRR). Observou-se uma rede de serviços insuficiente e pouco organizada. Há uma "expansão errante" que não considera o planejamento e a pactuação regional necessários para a sustentabilidade do sistema. Há vazios assistenciais em todo o país em relação à atenção ao usuário de álcool, crack e outras drogas, fato que vem provocando o incremento desenfreado das comunidades terapêuticas. Há uma desigualdade evidente na distribuição dos serviços nos municípios de grande e de pequeno portes. Palavras-chave: regionalização, RAPS, atenção psicossocial, álcool e outras drogas.ABSTRACT: This work aims to discuss the RAPS regionalization process in regard to the care of people with needs from alcohol, crack and other drug use. Specifically, it intends to give dimension to the care points of the RAPS dedicated to this issue, and point out the challenges of the expansion and interiorization processes in psychosocial care in Brazil. It's a cross-study, defined from the elaboration of a database which uses the info made available by the Coordenação Nacional de Saúde Mental (National Coordination of Mental Health) and the "Observatório Crack é possível vencer" ("Crack Watch: A win is possible") platform. The pieces of information were reconstructed from the indicators database of the Regions and Networks platform as to relate the 5.570 municipalities, organized in 438 health regions. The unity analysis was, in the case of mapping RAPS services, the state by state stratification and municipalities size, as well as to what concerns the regionalization of alcohol and other drugs care policy in Brazil, the very regions of health (CIR). This dimension included the intersectional network (CRAS, ...

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Tensões paradigmáticas nas políticas públicas sobre drogas: análise da legislação brasileira no período de 2000 a 2016

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Harm reduction: trends being disputed in health policies

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