Federalism, the Economic-Industrial Health Care Complex and High-Cost Pharmaceutical Assistance in Brazil

Public procurement of medicines: scoping review of the scientific literature in South America

“…Historical series of expenditures of federated entities in Brazil [24, 28] and comparisons between specifics programs [29] provided an overview of public purchase. Some papers focused on the organization of public financing, as well as the acquisition and distribution chain in Brazil [30] and in other countries such as Guyana [16]. Price comparison of generic oncological medicines was central in an article from Colombia [27].…”

“…This web-based system has data from the Federal Government, but also from providers and institutions that use the Comprasnet system. Thus, some articles made a combined analysis of the federal with purchases made by the state and municipal health departments [20, 24, 28, 30]. The Comprasnet system allow the realization of electronic procurement processes and make available to society, information regarding the bids and hires promoted by the Federal Government.…”

“…Most articles in this category referred to Brazil (80.8%) [12, 13, 15, 17–25, 28–30, 32–37] but they also included Argentina [14], Guyana [16], Chile, Colombia [26, 27] and Ecuador [31].…”

Redução de preço de medicamento em situação de monopólio no Sistema Único de Saúde: o caso do Tenofovir

“…O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê, entre seus campos de atuação, a execução de ações de assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica (BRASIL, 1990), refletida em políticas (BRASIL, 1998;BRASIL, 2004) que possibilitam assegurar a oferta de medicamentos pelo setor público com a finalidade de alcançar o acesso universal. Um dos principais desafios para a sustentabilidade dessas políticas tem sido o aumento das despesas públicas com medicamentos (VIEIRA, 2009), muitas vezes relacionadas à incorporação e compra daqueles de alto custo (FONSECA;COSTA, 2015). As despesas do Ministério da Saúde (MS) com a assistência farmacêutica no SUS passaram de R$1,95 bilhão em 2003 para R$12,4 bilhões em 2014 (BRASIL, 2014a).…”

“…Eles foram os primeiros produtos patenteados incorporados no SUS, inserindo na agenda governamental o desafio da sustentabilidade da oferta do tratamento de produtos de altos preços e alto gasto (GRANGEIRO et al, 2006;NUNN et al, 2007). Também são exemplares na adoção de estratégias para redução de preços, o que se reflete num histórico recente de manutenção das despesas com aumento do número de pessoas em tratamento (FONSECA;COSTA, 2015).…”