Interdependência federativa na política de saúde: a implementação das Unidades de Pronto Atendimento no estado do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

O artigo aborda a produção da política relacionada às Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no estado do Rio de Janeiro, de 2007 a 2013, identificando as relações intergovernamentais nesse processo. Priorizou-se o contexto de formulação, os fatores que motivaram a entrada e a permanência das UPA na agenda estadual e a trajetória de implementação da política no estado. O estudo ancorou-se na literatura de definição de agenda e implementação de políticas públicas e em contribuições do institucionalismo histórico. A pesquisa envolveu a análise de documentos, de dados secundários e de 51 entrevistas com dirigentes estaduais e municipais. A confluência de fatores histórico-estruturais, político-institucionais e conjunturais explicam a prioridade das UPA na agenda governamental. Os resultados sugerem interdependência entre os governos, entretanto, problemas de coordenação federativa comprometem a integração dos diversos componentes da atenção às urgências no estado.

Integração assistencial em região de saúde: paradoxo entre necessidades regionais e interesses locais

“…Although evaluated positively by state managers, we can inquire about possible dissonances between federal interests versus locoregional needs. In this direction, recent studies have incorporated the implications and contradictions of the Brazilian federative structure in the process of decentralization and regionalization in SUS (Dourado;Elias, 2011;Machado et al, 2014;Lima et al, 2015). Such studies indicate problems in the inter-federative coordination because of governments with legitimacy, visions, and different projects, not always in defense of SUS and, therefore, the need for intergovernmental negotiation instances.…”

Saúde Pública e Políticas Públicas: campos próximos, porém distantes

“…A second set of works approaches the ideas and interests involved in the decision-making processes, analyzing the interaction between public and private actors in the process of defining public policies (for example, Coelho, 1998); analyses about the "institutional arrangements resulting from relations between political actors" (for example, Gershman;Santos, 2006) or about disputes between concepts and scientific knowledge in the policy formulation processes (for example, Souza;Contandriopoulos, 2004). Others regard decisions by governments and specific programs and policies in the SUS, like the different governmental options regarding the adoption of public policies models; decisions by governments or managerial councils about public health management at federal (for example, Menicucci, 2011), state (for example, Lima et al, 2015) or municipal (for example, Kleba, Zampirom and Comerlatto, 2015) levels.…”

“…Therefore, the works 7 approaching the implementing bureaucracy, like health community agents (e.g., Lotta, 2012), interaction of bureaucracy and policy-formulation agents (e.g., Costa;Neves, 2013), or interaction between health professionals and the State (e.g., Dowbor, 2009) are emblematic. Others deal with the programs implementation process per se (e.g., Lima et al, 2015) or implementation of reform processes (e.g., Menicucci, 2006), or with the link between planning and implementation and its results (e.g., Vilasbôas; Paim, 2008).…”

Gestão do cuidado integral: estudo de caso em região de saúde da Bahia, Brasil

“…Em contrapartida, destacam-se o papel estratégico do gestor estadual 20 , as comissões intergestores regionais (CIR) 8,19 e o consórcio intermunicipal de saúde 21 na indução da regionalização. Essas pesquisas revelam, ainda, contribuições da regionalização para a integralidade da atenção, entretanto sua implementação tem sido complexa e incremental, alternando avanços e retrocessos 12,22 .…”