"Essa medida de segurança é infinita ou tem prazo de vencimento?" - interlocuções e desafios entre o Direito e a Psicologia no contexto judiciário

Abstract

A Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ocupa-se do atendimento a pessoas que cumprem medida de segurança, ou seja, uma sentença judicial que as define como doentes e criminosas. Encaminhadas ao contexto judiciário, há dois caminhos a serem percorridos por elas: o tratamento ambulatorial e a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Nesses percursos, requisitos, como exames para verificar a cessação de periculosidade, tempo de reclusão e existência de parente que as acolha, são observados para permitir uma decisão judicial favorável à desinternação condicional, ou seja, a uma desvinculação da Justiça. Trata-se de um terceiro caminho possível. Por meio da análise de um caso emblemático, este artigo busca inquirir sobre a disciplina infligida a essas pessoas. Intenta-se, assim, dar voz a inimputáveis e/ou semi-imputáveis, pessoas consideradas inteiramente ou parcialmente incapazes de responder pelo caráter ilícito do ato que cometeram, de acordo com o Código Penal. As interlocuções e os desafios existentes entre o Direito e a Psicologia no contexto judiciário emergem como possibilidade de construção de outro discurso por elas, de uma fala que busque a aquisição de autonomia e a responsabilização.

Ciências Sociais e Saúde

“…Nos últimos anos, pesquisadoras e pesquisadores das Ciências Sociais começaram a concentrar esforços na intersecção dessa área com o campo da saúde e se puseram a pensar a partir de diferentes perspectivas e buscando lançar abordagens teórico--metodológicas inovadoras para as relações de cuidado. Tais esforços ganharam materialidade em trabalhos sobre práticas locais e políticas públicas de saúde (Porto, 2020;Bourguignon, Grisotti, 2018); Saúde Indígena (Macedo, 2021;Guimarães, 2017;Ferreira, 2015;Souza, 2012); Experiências de adoecimento (Neves, 2020;Fleischer, 2018;Fleischer, Franch, 2015;Canesqui, 2013); na interlocução com outros campos (Quinaglia Silva, Brandi, 2014;Segata, 2020); nas questões que relacionam racismo e saúde (Batista, Werneck;Lopes, 2012;Willian, Priest, 2015); desigualdade de gênero (Matos, Rodrigues, 2020;Wer-neck, 2016); impactos políticos e epistêmicos (Basile, 2020;Pimenta, 2021;Fiorotti, 2021;Diniz, 2016;Knauth, Meinerz, 2015); criação de redes de cuidado (Calvo, 2021;Oliveira, 2020), apenas para mencionar alguns desses esforços que nos ajudam a pensar a crise e apontar saídas dela.…”