Medidas socioeducativas: cartas ao reinado do saber

Abstract

RESUMO. O estudo problematiza a experiência desenvolvida na defensoria interdisciplinar de adolescentes em conflito com a lei num programa de extensão acadêmica da Univewrsidade Federal do Rio Grande do Sul, no contexto de políticas públicas brasileiras. A metodologia do estudo consiste em analisar as narrativas sobre o trabalho da equipe de defensoria interdisciplinar discutindo as experiências ali vivenciadas com um olhar crítico sobre as práticas desenvolvidas no atendimento de adolescentes que cumprem medida socioeducativa por terem cometido ato infracional. A análise conceitual é orientada pelo diálogo com o filósofo Michel Foucault, especial em seu texto "La vie des hommes infâmes", mapeando as relações de poder e saber que regulam as práticas institucionais e visam ao controle social dos indivíduos. A análise possibilita uma reflexão sobre as ligações que são estabelecidas entre os saberes do direito, da psicologia e da pedagogia, produzindo práticas que tendem a regular e prescrever a vida de adolescentes no contexto de atendimento socioeducativo, numa perspectiva de judicialização da vida contemporânea. Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei; medida socioeducativa; psicologia social.

Arquivos de experiência: entre encontros narrativos com juventudes e as aventuras do trabalhar nas políticas publicas

“…Quando vem, à tardinha...traz até um amigo, pra escrever poesia. (Genesini 2018, 79) Com essa pergunta, percebemos que o percurso de nosso trabalho foi forçado a movimentar-se no encontro com jovens (Genesini 2018…”

“…de produzir conhecimento e de intervir relatados em maior amplitude, na dissertação de Mestrado Percursos entre afectos e corpos: a criação de arquivos de experiência através de encontros narrativos com a juventude (Genesini 2018) Assim, nos afetamos com a multiplicidade juvenil que movimenta a experiência de sentidos de vida e morte em um constante questionamento a respeito de nosso trabalho profissional.…”

Revisão integrativa sobre a prática infracional na adolescência (2005/2014)

“…Foram selecionados 39 artigos (Bastos & Rabinovich, 2012;Bocca, 2009;Branco, Wagner, & Demarchi, 2008;Brito, 2007;Carvalho & Gomide, 2005;Castro & Guareschi, 2008;Dell'Ágllio, Benetti, Deretti, D'Incao, & Leon, 2005;Dias, Arpini, & Simon, 2011;Feitosa & Boarini, 2014;Ferreira, 2007;Formiga, 2010;Francisco & Martins, 2014;Gallo & Williams, 2008;Gomes & Conceição, 2014;Huculak, Mclennan, & Bordin, 2011;I. R. O. Silva & Salles, 2011;Junqueira & Jacoby, 2006;Lazzarotto, 2014;Lima, Alcântara, Almeida, & Alves, 2006;Maraschin & Raniere, 2011;Moreira & Toneli, 2014;Muller, Barbosa, Oliveira, Santos, & Paludo, 2009;Nardi & Dell'Aglio, 2012;Priuli & Moraes, 2007;Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo, & Stein, 2006;M. M. C. Silva, 2007;M.…”

“…Por outro lado, há ainda que se considerar a possibilidade de uma relação inversa, ou seja, a conduta desviante não deve ser personalizada neste ou naquele sujeito, mas antes, deve ser compreendida como efeito dos discursos produzidos nos micro espaços, que incluem profissionais e juristas. Para Lazzarotto (2014) há aí um jogo de circunstâncias de um determinado momento histórico que atrai sobre determinado indivíduo, seus equívocos e suas condutas, o olhar do poder e seus mecanismos de vigilância, focando este indivíduo de preferência àquele. M. M. C. Silva (2007) alerta para o fato de que o processo de aplicação das medidas socioeducativas legitima os estereótipos sobre a "delinquência juvenil" encontrados no senso comum.…”

Crianças E Adolescentes Autores De Ato Infracional E Subjetividade: Desafios Da Prática Profissional De Psicologia

“…Além do ECA, a Lei n° 12.594/2012 implementa o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em que Lazzarotto (2014) define como: Documento que trata de um conjunto de princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, envolvendo o processo de apuração do ato infracional, a execução da medida socioeducativa e os modos de gestão, avaliação e controle social. (Lazzarotto, 2014, p.504).…”