Políticas organizacionais de ciência, tecnologia e inovação e gestão da propriedade industrial: uma análise comparativa em Instituições de Pesquisa

Abstract

O objetivo geral do presente estudo é analisar comparativamente os elementos constitutivos das políticas organizacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I) e da gestão da propriedade industrial em Instituições de Pesquisa (IP). Os objetivos específicos são: 1) identificar e analisar comparativamente os métodos utilizados na valoração das patentes pelas IP e seus respectivos indicadores; 2) verificar se os métodos de valoração das patentes empregados pelos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das IP, com o advento da Lei de Inovação, estão aderentes aos métodos sugeridos pela literatura corrente; 3) verificar quais são os indicadores utilizados na valoração das patentes implementados nas IP; e 4) elaborar a análise comparativa. No que tange à metodologia, a presente pesquisa pode ser classificada como qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e estudos de casos. Ao final do estudo, espera-se responder a cinco problemas de pesquisa, formulados a partir do objetivo geral e dos objetivos específicos do trabalho. Os achados indicam que os NIT apresentam configurações distintas e adaptadas às suas necessidades e atribuições. A preocupação com a capacitação é unânime em todas as IP visitadas. São utilizados recursos orçamentários e extraorçamentários provenientes de agências de fomento e fundações de apoio à pesquisa, sendo incubadoras de base tecnológica e spin off de tecnologia consideradas possíveis portas de entrada de capitalistas de risco. São mantidas relações institucionais com atores dos ambientes acadêmico, governamental, empresarial, além da sociedade civil em geral. Os processos decisórios são compartilhados e descentralizados, permeados pela autonomia do pesquisador. Existe tendência de que esse processo sofra alterações em virtude da criação de Comitês de Gestão do Conhecimento. Ações de impacto socioambiental são decorrentes de atividades desenvolvidas pela instituição, mas não necessariamente voltadas a esse fim. Existe o zelo por parte das IP visitadas com a difusão do conhecimento e para tal são empregados os seguintes instrumentos: página da instituição na internet, informativos e periódicos institucionais. Observou-se a possibilidade do incremento da participação institucional em premiações, uma vez que estas são, em geral, oriundas da iniciativa dos pesquisadores. Ações têm sido empreendidas pelas IP visitadas no sentido de aperfeiçoar a gestão de contratos, o gerenciamento de projetos e o mapeamento de processos. Em termos de oportunidades, as IP estudadas vislumbram a obtenção de novas fontes de financiamento, o aprimoramento da capacitação do seu pessoal e a modernização dos seus parques de equipamentos. Não existem metodologias de valoração de patentes e nem tampouco aqueles repositórios institucionais têm sido empregados como fontes geradoras de receitas. Contudo, a valoração do portfólio de patentes e o acompanhamento dos custos de proteção tecnológica são validamente reconhecidos pelas IP, uma vez que contribuem para a melhor qualificação do acervo institucional. Este estudo apresenta limitações no que se refere à avaliação subjetiva dos respondentes, associada ao fato de as respostas ao questionário conterem nuances características da interpretação e da compreensão de cada respondente a respeito dos questionamentos realizados. Dessa forma, o resultado da pesquisa está adstrito aos cinco casos estudados, sendo impossível a sua generalização.

Obtenção de patente e os aspectos do regime de copropriedade

“…Sendo a patente um direito conferido pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade da exploração da tecnologia, constitui uma contrapartida ao acesso do público ao conhecimento produzido e dos pontos essenciais e processuais da inventividade. Entretendo, a lei supracitada estabelece ao titular da patente um direito limitado, para sua exploração comercial em regime de exclusividade, sendo resguardado o segredo da tecnologia até que, vencidos os prazos, caia em domínio público (QUINTAL;TERRA, 2014).…”