Arcabouço histórico-institucional e a conformação de conselhos municipais de políticas públicas

Abstract

RESUMOO presente trabalho apresenta resultados parciais de estudo comparativo em andamento sobre os conselhos municipais de políticas públicas na Região Metropolitana de Porto Alegre. O artigo analisa a influência do arcabouço institucional sobre a conformação de conselhos municipais de saúde, de assistência social, de direitos da criança e do adolescente, do Fundef, e das comissões municipais de emprego na referida Região. Ele se integra a iniciativas recentes no sentido de formar um acervo de dados empíricos para subsidiar o debate acadêmico e político sobre o tema, possibilitando a formulação de generalizações sobre o funcionamento e papel desempenhado pelos conselhos no contexto de cada área de política pública e nas transformações gerais que o sistema de proteção social brasileiro enfrentou na última década. Palavras-chave: políticas públicas, conselhos municipais, participação. ABSTRACTThe paper shows results of a comparative research on municipal councils of social policy of the Metropolitan Region of Porto Alegre. It analyses

Participação e saúde no Brasil

“…Em alguns há intensa participação de representantes do movimento popular e sindical; outros existem como um instrumento formal de gestão, criado para responder à exigência legal de viabilizar acesso a recursos financeiros. Assim, eles podem constituir-se como espaços governamentais onde decisões já tomadas são legitimadas ou onde se arregimentam forças para disputas que, de fato, ocorrem em outros lugares (Côrtes, 2005). Podem, ainda, transformar-se em canais de incorporação de demandas de atores societais ou em arenas em que consensos são negociados e disputas em torno de propostas conflituosas são travadas.…”

Organização dos Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil

“…A administração pública brasileira possui basicamente dois mecanismos de participação, que operam em diversas áreas e níveis (BULHÕES, 2002;CARVALHO, 1998;CORTES, 2005;DAGNINO, 2002;RAICHELIS, 2000;SANTOS JUNIOR, 2001;TATAGIBA, 2002). O primeiro, os conselhos de políticas públicas, abrange áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, desenvolvimento rural, educação, meio ambiente, planejamento e gestão urbana, entorpecentes, direitos da criança e do adolescente, do negro, da mulher, dos portadores de defi ciências, do idoso.…”

“…O segundo mecanismo é o orçamento par-Organização dos Conselhos Municipais: governança e participação da sociedade civil ticipativo, realizado por diversas administrações municipais. Apesar de serem ainda pouco estudados (CORTES, 2005), os conselhos municipais de políticas públicas brasileiros têm sido considerados como "fóruns institucionalizados, similares aos encontrados na Inglaterra, Itália, Estados Unidos ou Canadá" (CORTES, 1996). Segundo Ronconi et al (2011), os conselhos no Brasil podem ser divididos em três tipos principais, apesar de nem todos possuírem caráter deliberativo ou amparo em legislação federal: os conselhos de programas, os conselhos temáticos e os conselhos de políticas.…”

Processos sociais, construções discursivas e “imagens de política pública” na construção da política de silvicultura no Rio Grande do Sul, 2004-2009

“…As análises sobre políticas públicas e participação no Brasil, ao longo dos anos 90 e início dos anos 2000, foram marcadas por um amplo predomínio de uma literatura que destacou as "virtudes" da sociedade civil contra o "Estado dominado pelos interesses", conforme destaca Lavalle (2003). Contudo, ao longo dos anos 2000, uma série de análises (dagnino;olvera;Panfichi, 2006;silva, 2007;côrtes, 2005;côrtes et al, 2009) chamou a atenção para o fato de que perspectivas que partam de pressupostos que se aproximem da ideia de uma "sociedade civil virtuosa", em oposição a um "Estado dominado por interesses", não dão conta dos processos interativos que envolvem a definição das agendas e os processos de construção de políticas públicas. Essas análises apontam para a importância de abordagens que busquem dar conta das relações estabelecidas entre atores estatais e societais, bem como das interações, redes e coalizões que "atravessam"…”