Políticas públicas de inclusão educacional: desafios e perspectivas

Abstract

RESUMOO presente trabalho pretende acirrar o debate atual acerca dos movimentos sociais em favor da inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, situando o papel do Estado, com destaque à Secretaria de Estado da Educação, na implementação de políticas públicas, nesse contexto. Cabe ao Estado a tarefa de buscar novos caminhos para a superação de alguns obstáculos presentes no seio social que distanciam os grupos excluídos do acesso aos bens e serviços e, no caso específico da inclusão escolar, do direito à educação. Para tanto, apresentam-se as principais tendências educacionais em relação a um novo significado da Educação Especial no contexto histórico da inclusão e às ações implementadas pelo Departamento de Educação Especial na promoção dos direitos sociais dos alunos com necessidades educacionais especiais. Uma vez que a terminologia "necessidades educacionais especiais" apresenta uma ampla abrangência, podendo sugerir que a maioria dos alunos encontra-se nela contemplada, apresenta-se uma breve exposição da concepção de necessidades educacionais especiais adotada pela Seed/DEE, na proposição de suas políticas e na definição do alunado, alvo desse conjunto de ações. Nossa meta é desenvolver e implementar políticas públicas cujo propósi-to esteja assentado no respeito à diferença e no compromisso com a promoção dos direitos humanos. Palavras-chave: educação especial, políticas públicas, inclusão escolar.

Crianças com e sem síndrome de Down: valores e crenças de pais e professores

“…Para Sant'Ana (2005), a falta de preparo do professor, tem se tornado um dos obstáculos à inclusão, apesar de professores e diretores de escolas serem favoráveis e receptíveis à inclusão de crianças com NEE. Mas, independente disto, a inclusão é um processo inevitável, com escolas, professores, famílias e comunidade vivenciando esse processo no seu dia-a-dia (AIELLO, 2002;MATISKEI, 2004).…”

O Papel da Recreação e do Lazer na Inclusão Social de Adolescentes

“…É interessante pensar que a instituição social que mais participa deste processo de inclusão é a escola, e muitas vezes é esta mesma escola que acaba excluindo os jovens, muitas vezes por não oferecer opções para uma real colocação no mercado de trabalho. No entanto, as instituições de educação formal ainda continuam sendo uma das principais responsáveis para a formação tendo impacto significativo na inserção social (MATISKEI, 2004). A escola pode contribuir para a formação profissional desses jovens, uma vez que pode ser considerada como um meio de contestação da ordem que domina a sociedade.…”

“…De acordo com os dados da realidade brasileira e mundial, a inclusão deve ser não apenas um desejo, mas uma realidade que só será alcançada com grandes transformações sociais e políticas, assim se fazem necessário pensarmos em um projeto sobre ética e cidadania (LODI, 2003). Para Matiskei (2004), as políticas públicas que visam a inclusão devem ser capazes de atender as necessidades dos excluídos socialmente, não importando a origem, ou seja, tais projetos precisam dar conta de grupos com etnias diferentes, religiões, camadas sociais, opções sexuais, etc., e dessa forma tanto o Estado quanto os Municípios poderão dizer que contribuem para a inclusão social. De fato, o Estado/Município tem um papel fundamental para estabelecer programas que auxiliem os jovens que estão excluídos da sociedade gerando assim uma possibilidade de inclusão.…”

Formação do professor inclusivo à luz da Teoria Histórico-Cultural: uma análise da sua produção acadêmica (2008-2018)

“…Segundo Matiskei (2004), os termos inclusão e exclusão fazem parte da mesma realidade educacional. Dessa forma, discutir mecanismos para viabilizar a inclusão social, econômica, digital, cultural ou escolar significa considerar a lógica excludente presente nos atuais modos de organização e produção social.…”