O processo de municipalização no estado do Paraná

Abstract

Discutem-se os rumos da municipalização do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental, definidos com anterioridade à constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, de forma a demonstrar que a transferência de tal responsabilidade aos municípios paranaenses antecede a criação do referido Fundo, ainda que esta intensificação da municipalização tenha sido uma das suas principais finalidades.

Política educacional, pobreza e educação: retrato do atendimento aos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família no Paraná

“…A participação da rede privada é menor que 15%, e a rede federal têm menos de 1% da matrícula no EF, neste caso especialmente nos anos finais. Este desenho de repartição da matrícula tem relação com a forma como o regime de colaboração se constituiu historicamente no estado a partir de um processo de municipalização já efetivado no início dos anos 1990, este processo foi analisado em estudos de Santos (2003) e atualizado nos estudos de Zampiri (2014).…”

Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef

“…Seu governo já havia implementado um programa bem-sucedido de municipalização das séries iniciais do ensino fundamental, antes do Fundef, utilizando termos de parcerias que previam incentivos financeiros e ações de apoio técnico e pedagógico para os municípios (Arretche, 2000;Santos, 2003) Não há registros de iniciativas desse governo estadual para aprofundar a municipalização do ensino fundamental, ainda que ela tenha ocorrido (de 64% para 74%). Note-se que o patamar inicial de matrícu-las da rede estadual no Rio de Janeiro é muito similar àquele observado para o Estado do Ceará.…”

“…"Bem-sucedido" aqui é o resultado esperado ou o aumento da transferência na oferta do serviço, pois, como registram Arretche (2000:143) e Santos (2003), o programa de municipalização levado a cabo pelo governo estadual do Paraná foi, muitas vezes, truculento, além de ter gerado ganhos menores que os prometidos aos municípios.…”

A Política de Fundos e as Responsabilidades Federativas pela Oferta de Educação Básica

“…Dentre outros estudos, podem ser consultados, a respeito de processos peculiares de municipalização, não restritos a efeitos do Fundef nos estados:Albuquerque (2005);Gutierrez (2005);Martins (2003),Santos (2003).…”