Gestão municipal da educação, organização do sistema nacional e regime de colaboração: algumas questões

Abstract

Apesar da ambigüidade adquirida pelo termo "público", partimos do pressuposto de que a educação é tarefa social sob responsabilidade do Estado. O federalismo brasileiro reparte o atendimento à educação nas diversas instâncias federativas. A ausência da efetivação do regime de cooperação e colaboração, apesar da existência de preceitos legais que a exigiriam, acentuou a fragmentação das políticas educacionais e a não constituição de um sistema nacional de educação. A municipalização do ensino fundamental tem sido instrumento de descentralização e tem reforçado a atomização das ações pedagógicas. Por outro lado, férteis experiências no âmbito da gestão municipal têm apresentado alternativas democráticas, particularmente no que se refere à gestão educacional.

Fontes , História Memória Do Centro Municipal De Educação Infantil Tio Patinhas De Mandaguari/Pr (1950-2000)

“…Essa legislação exigiu uma necessária articulação entre governo federal e municípios, no sentido de assessorar os sistemas educacionais. Como postula Tavares (2003) A partir de meados da década de 1980, o movimento de democratização não apenas da Educação Infantil, mas da escola pública brasileira, passou a ganhar força. Nessas circunstâncias, a "Educação Infantil, até então distante de um caráter definido e educativo, desprovida de regulamentações e políticas específicas, passou a ser foco de discussão no âmbito da reforma educacional do país" (MOREIRA; LARA, 2012, p. 85).…”