The legal reserve: historical basis for the understanding and analysis of this instrument

Abstract

The revisions made in the Forest Code (FC)

Flexibilizações Do Novo Código Florestal Brasileiro Em Imóveis Rurais Às Margens Do Rio Grande

“…De acordo com Santiago et al (2017), as flexibilizações do artigo 67 do Código Florestal abrangerão 90% dos imóveis rurais do país. Para Garcia et al (2013), a restauração completa da Reserva Legal poderia "melhorar drasticamente a qualidade da paisagem local, a conservação da biodiversidade e os serviços ambientais".…”

Alteração da composição da paisagem na Área de Proteção Ambiental de Jenipabu (Estado do Rio Grande do Norte, Brasil), por meio da análise de imagens de satélite

“…Barros (2010) A carência de informação e sensibilidade da população e legisladores em relação às normas ambientais vigentes, somadas as incongruências na reformulação do Código Florestal Brasileiro, seja rompendo com a tendência de construção da Reserva Legal como instrumento de conservação (Santiago et al, 2017) como diminuindo os limites geográficos das APP's em propriedades particulares, contribuem para uma práxis ecológica menos efetiva a conservação da natureza em APA's como a de Jenipabu.…”

Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural

“…Nesse sentido, destaca-se que a Lei Federal nº 12.651/2012 foi promulgada a partir da revisão do Código Florestal de 1965, diante das demandas do setor rural para resolver a insegurança jurídica e das demandas adicionais de recuperação ambiental criadas pelas emendas à lei original (BRANCALION et al, 2016). Portanto, a nova legislação florestal optou por reduzir os requisitos relacionados à RL para facilitar o cumprimento da lei, ainda que pudesse resultar em perda dos benefícios ambientais e desvalorizar os proprietários que respeitaram os requisitos legais relevantes (GARCIA et al, 2013;SANTIAGO et al, 2017).…”