A relação entre Estado e sociedade no processo de institucionalização das políticas de gênero no Brasil e Chile

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende evidenciar e analisar a relação dos movimentos e organizações da sociedade civil com o Estado, após a ditadura, acerca do processo de institucionalização das políticas com perspectiva de gênero no Brasil e no Chile. Trata-se de um estudo qualitativo, com base na metodologia interpretativa e comparativa, cujos dados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de entrevistas semiestruturadas com ex-ministras dos governos de Michelle Bachelet e de Dilma Rousseff e com representantes de ONGs feministas. Os resultados da pesquisa apontam especificidades entre Brasil e Chile na relação Estado e sociedade que, em parte, resultaram da forma como esses países conduziram o seu processo de redemocratização. Também é possível constatar que o legado do envolvimento de mulheres feministas na elaboração e implementação de uma infinidade de políticas para a igualdade de gênero faz emergir novas formas de resistência no atual cenário de virada conservadora e autoritária.

As Proposições De Políticas Educacionais Com Perspectiva De Gênero No Brasil E No Chile (1994-2016): Um Estudo Comparado

“…A redução das desigualdades de gênero tem sido uma das preocupações dos Estados Nacionais, nas últimas três décadas, cuja atenção política, indubitavelmente, ocorreu por pressão de atores sociais, como os organismos internacionais e movimentos feministas e de mulheres 3 . Dessa relação entre Estado e sociedade emergiram mecanismos institucionais com a função de elaborar, articular e implementar políticas públicas com perspectiva de gênero em diferentes setores e ministérios do governo, como estratégia de intervenção na realidade sociocultural, com vista a produzir efeitos culturais, no sentido de construir novas práticas sociais, reduzir as desigualdades de gênero, a discriminação sexista e a violência contra as mulheres (FURLIN, 2020;2021a).…”

“…Na América Latina, a institucionalização das políticas com perspectiva de gênero aparece como resultado de uma trajetória histórica de mobilizações feministas que se articularam em torno da luta pela democratização e pelos direitos das mulheres, que foram ocorrendo de modo distinto em cada país. No Brasil, esse processo ocorreu por meio da interlocução entre as feministas que atuavam na estrutura do Estado e as que atuavam nos sindicatos e movimentos sociais (FURLIN, 2020). Já no Chile, a institucionalização das políticas de gênero teve destaque a luta de mulheres feministas que entraram na estrutura do Estado, filiadas a partidos de esquerda, que integravam a Concertación pela Democracia, sem a participação dos movimentos sociais, os quais foram sendo isolados e se desmobilizando após a ditadura.…”

“…Já no Chile, a institucionalização das políticas de gênero teve destaque a luta de mulheres feministas que entraram na estrutura do Estado, filiadas a partidos de esquerda, que integravam a Concertación pela Democracia, sem a participação dos movimentos sociais, os quais foram sendo isolados e se desmobilizando após a ditadura. Além disso, diferentemente do Brasil, a redemocratização do Chile ocorreu com a permanência da Constituição elaborada em contexto de ditadura e isso, de certo modo, gerou impedimentos para que a sociedade construísse processos de mobilização e participação na definição dos rumos do país (FURLIN, 2020;PEDRO;WOITOWICZ, 2009).…”

Políticas educacionais com perspectiva de gênero nos governos de Michelle Bachelet e Dilma Rousseff

“…Já no Brasil houve um amplo processo participativo, com o envolvimento da sociedade civil (Salazar, 2015) 6 . Nesse sentido, observa-se que o modelo adotado em cada país expressa as relações entre sociedade civil e Estado, que se estruturaram no processo de redemocratização desses países (Furlin, 2020). Praticamente todos os Planos Nacionais de Políticas para Mulheres do Brasil e os Planos para a Igualdade do Chile projetam políticas educacionais com perspectiva de gênero, seja em um eixo específico de ação ou perpassando outros eixos.…”

“…No Brasil, eles envolvem a participação da sociedade civil no controle e monitoramento das políticas, enquanto no Chile eles são puramente estatais. Dentro de suas especificidades, esses países buscam cumprir as orientações da Plataforma de Ação de Beijing de 1995, adotando a transversalidade de gênero como estratégica política nas ações de todas as esferas do governo(Furlin, 2020).…”