A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais

Abstract

A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscaisIndividual budget amendments spending: role of ministers, leadership positions and fiscal rules INTRODUÇÃODentre os fluxos de recursos que percorrem o sistema político brasileiro, o das emendas parlamentares individuais talvez seja aquele que mais tenha gerado debates. O percurso das emendas, em regra, vai desde sua proposição pelo parlamentar, passando por diferentes níveis burocráticos do Executivo federal até o envio para atores locais por meio de transferências intergovernamentais. Portanto, o recurso de cada emenda deriva de um deputado e partido específicos, e tem sua execução condicionada por atores políticos de diferentes níveis federativos e esferas de poder, como líderes partidários, presidentes, ministros e prefeitos. Assim, as emendas representam um importante marcador disponível para explorar o funcionamento do sistema político brasileiro, principalmente

Grants for Whom and Why? The Politics of Allocation of Transfers in Brazil

“…This result is consistent with many empirical studies such as those by Caldeira (2012), Brollo and Nannicini (2012), Solé‐Ollé and Sorribas‐Navarro (2008), Foucault, Madies, and Paty (2008), and Ferreira and Bugarin (2007). Moreover, our static model highlights the negative effect of being in opposition to the president, as discussed in Baião, Couto, and Jucá (2018).…”

“…This result does not refute Berry, Burden, and Howell (2010) and mirrors Cox (2010) and Raile, Pereira, and Power (2011) because in addition to electoral votes, parties need legislative votes. Beyond the proposing of amendments to the federal budget, the deputies also act by using their influence with ministries to access the grants sourced by each ministry (Baião, Couto, and Jucá 2018).…”

Política Distributiva em Coalizão

“…Mais próximos do mecanismo que proponho, Baião et al (2018) e Batista (2015) mostram que deputados incluem mais emendas orçamentáriasque são um subconjunto das transferências discricionárias do governo central -no orçamento de ministérios de correligionários. Como ambos argumentam, deputados agiriam assim esperando executar mais recursos, o que ambos os trabalhos corroboram.…”

Ciências Sociais Hoje: Ciência Política

“…Tomando como referência somente essa segunda década do século XXI, vale citar alguns dos trabalhos que têm produzido significativas evidências sobre a relação dos governos com a coalizão:Baião;Jucá, 2018;Batista, 2017;Inácio;Rezende, 2015;Lopez, 2015; Mauerber Júnior, 2016;Cavalcante, 2018; e Pereira et al, 2017. …”