Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil

Abstract

Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no BrasilIntellectuals and reform of the judicial system: procedural law experts and reforms of Justice in Brazil O objetivo do presente artigo é demonstrar a relevância política do direito processual nas reformas do sistema de justiça brasileiro, bem como o papel político exercido pelos especialistas em direito processual na concepção e na condução dessas reformas. Com isso, e para além de sua contribuição específica para os estudos sobre o Judiciário brasileiro, este trabalho busca contribuir para os estudos sobre reformas do Estado em geral e também para os estudos sobre intelectuais e política no Brasil 1 .No primeiro aspecto (a relevância política do direito processual nas reformas da justiça brasileira), ressalto as características institucionais do sistema de justiça brasileiro, que consideram a unidade nacional da legislação processual uma vantagem comparativa em relação à fragmentação das agências burocráticas e das carreiras profissionais responsáveis pela administração da justiça estatal. Meu argumento, nesse ponto, é estritamente institucional: à ausência de coordenação política da dimensão propriamente burocrática e profissional do sistema opõe-se a unidade da legislação processual.Ao contrário da reforma constitucional do Poder Judiciário, a legislação processual pode ser reformada por processos legislativos de maioria simples; e também ao contrário da reforma de outras legislações infraconstitucionais que estruturam o sistema de justiça brasileiro (como as leis orgânicas Revista Brasileira de Ciência Política, nº17. Brasília, maio -agosto de 2015, pp. 209-246.

Jornadas do judiciário na implementação da Lei Maria da Penha

“…Tal ideologia, segundo o autor, advém de um diagnóstico pessimista dos integrantes da carreira sobre a sociedade civil e as instituições políticas tradicionais. Frederico de Almeida (2015;, ao analisar a atuação de elites jurídicas em processos de mudanças institucionais na justiça e em contextos recentes de crises políticas, argumenta que as reformas da justiça dos anos 1990 resultaram em instituições judiciais com forte autonomia administrativa e financeira e com grande poder político, sem que os déficits históricos em termos de transparência e de controle social fossem bem equacionados. As reformas também não foram suficientes para transformar os tribunais brasileiros em atores políticos comprometidos com a garantia de direitos humanos, mantendo espaços para a reprodução de seu legado autoritário e da mentalidade elitista de seus integrantes.…”

“…Em tal literatura, a LMP também não se encontra pareada com outros diplomas legislativos que se tornaram bastante conhecidos por permitirem a ampliação do acesso à justiça, como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Ação Civil Pública e as reformas do Código de Processo Civil. Nesses casos, inclusive, os grupos responsáveis pela concepção e condução dessas mudanças legislativas, núcleo intelectual identificado como "Escola Processual Paulista", não perderam espaço ou protagonismo nas descrições sobre a gênese desses institutos e na produção intelectual que buscava subsidiar a produção de uma nova dogmática jurídica (Almeida, 2015). Como já argumentei em trabalho anterior (Severi, 2018), o protagonismo do Consórcio de organizações feministas a que coube pela elaboração da proposta que deu origem à LMP foi invisibilizado nas narrativas oficiais sobre a gênese desse novo marco legislativo.…”

“…O termo segue em parte a categoria formulada por Frederico deAlmeida (2015;, empreendedorismo jurídico-moral. O autor usa a expressão para se referir à capacidade de juristas em promover inovações nas práticas políticas e judiciais sobre um determinado tema, em razão da força que dispõem suas instituições na ordem constitucional e seus capitais sociais, acadêmicos e profissionais.…”

Especialistas em direito e regimes autoritários no Brasil

“…Embora preocupados com distintos períodos históricos e objetos, outros estudos seguem essa mesma linha de análise, iluminando as ações dos juristas em recomposições no campo político brasileiro. Demostraram os papéis desempenhados pelos especialistas em direito que, impondo-se como notáveis, e geralmente aliançados com grupos políticos mais ou menos dominantes, acessaram posições de poder a partir de suas capacidades e conhecimentos técnicos (Almeida, 2015;Wohnrath, 2014). Assim, os laços entre as diferentes elites que relativamente equilibradas controlam o Estado Nacional e sua administração, ou que têm capacidade para disputar esses controles, não podem ser desprezados -muito pelo contrário.…”