O presente artigo apresenta o processo de elaboração e construção das “Diretrizes gerais para as ações institucionais de intervenção diante de situações de violência e discriminação de gênero e orientação sexual”, que propõe formas institucionais e parâmetros normativo-dogmáticos para o enfrentamento da violência contra as mulheres na universidade, enfatizando a responsabilidade jurídica das instituições de educação superior (IES). Na pesquisa utilizada para a elaboração do documento, baseamo-nos em revisão bibliográfica de estudos já realizados sobre o tema e na análise de documentos legais e administrativos que visam enfrentar a violência contra a mulher, de uma forma geral e especificamente na universidade; e relatamos nossa participação em alguns grupos e comissões da universidade. O resultado da pesquisa foi a elaboração do documento, que agora se encontra disponível a toda a comunidade universitária.

No presente artigo, o objetivo é reunir alguns aportes teóricos e metodológicos do pensamento feminista que possam subsidiar agentes do sistema de justiça na análise do Direito em uma perspectiva de gênero e na efetivação do direito das mulheres ao acesso à justiça. Para isso, farei uma breve apresentação das principais referências normativas dos sistemas de proteção internacional e interamericano de direitos humanos sobre a responsabilidade do Estado em eliminar os estereótipos produtores de discriminações interseccionais contra as mulheres, bem como de alguns aspectos pontuais das linhas dos debates teóricos e jurídicos feministas dos anos 1990 sobre igualdade que deram suporte à construção de tais ferramentas. Trata-se, portanto, de uma revisão bibliográfica, de caráter exploratório, com o propósito de subsidiar o aprofundamento do debate, no Brasil, sobre direitos humanos das mulheres, acesso à justiça e democratização do sistema de justiça.

Agradeço às pessoas que integraram os seminários e encontros do Fórum Justiça, da Themis, do Instituto Geledés, da RENAP, do coletivo Marietas, da Rede de Pesquisa Empírica em Direito e do Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais (IPDMS) em que pude partilhar saberes e fazer amizades. A maioria das reflexões aqui apresentadas é resultante de diálogos produzidos nesses contextos.Muitas das pessoas que neles encontrei tornaram-se fonte de inspiração para minhas práticas acadêmicas e militantes.Agradeço ao Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, o querido NAJURP, e ao Grupo de Estudos em Direito, Democracia e Desigualdades, apelidado carinhosamente de Desorientad@s. Não há nenhuma linha aqui que não seja expressão de um trabalho de militância e reflexão partilhado com vocês, em nossos esforços coletivos de investigação e de extensão popular. Obrigada pela confiança e por aceitarem a parceria no trabalho e nas utopias! Ademilton Palha,

Violência de gênero na universidade 1/5 réplica A leitura das excelentes contribuições oferecidas pelos textos de Alejandra López, Ana Flávia Pires Lucas d'Oliveira e Stela Meneghel nos permitiu identificar aspectos comuns presentes nos três, com importantes contribuições à compreensão do fenômeno da violência de gênero na universidade e à adoção de ações e diretrizes para seu efetivo enfrentamento. Em primeiro lugar, cabe destacar o momento atual da sociedade brasileira, que se reflete no cotidiano da universidade. Conforme ponderam nossas interlocutoras, a universidade não é um mundo à parte, não está imune às discriminações sociais e, como instituição social, exprime o modo de funcionamento da sociedade. Como recorte da sociedade, compartilha

ResumoNosso objetivo é analisar os mecanismos jurídicos presentes na PNRS voltados para a proteção jurídica dos direitos dos catadores de materiais recicláveis. Buscamos entender tais mecanismos como expressão jurídica de uma luta social por reconhecimento da relevância social, ambiental e econômica do trabalho dos catadores e catadoras, em face de um histórico de invisibilidade social e exploração econômica. Palavras--chave: Resíduos Sólidos. Catadores. Exclusão. AbstractOur objective is to analyze the legal mechanisms of NSWP facing to the legal protection of the rights of waste pickers. We aimed to understand such mechanisms as the legal expression of a social struggle for recognition of social, environmental and economic importance of the waste pickers' work, in the face of a history of economic exploitation and social invisibility.

Resumo: Neste artigo temos por objetivo analisar o Caso Alyne Pimentel v. Brasil, julgado pelo Comitê das Nações Unidas para Eliminação das Discriminações contra as Mulheres (Comitê CEDAW 49ª seção julho/2011), buscando apontar para suas principais contribuições jurídicas na temática da violência de gênero contra as mulheres. Destacamos, em especial, as contribuições da Decisão para o aprofundamento da compreensão jurídica sobre os efeitos da discriminação racial na violência de gênero e na saúde reprodutiva de mulheres negras, pobres e periféricas.

Resumo Por ocasião dos 100 anos da Revolução Russa, pretendo discutir neste artigo alguns aspectos da legislação bolchevique sobre família na Rússia, de modo articulado à apresentação breve dos debates acerca do lugar da “questão das mulheres” no projeto socialista.

No abstract