Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos

Abstract

No presente artigo, o objetivo é reunir alguns aportes teóricos e metodológicos do pensamento feminista que possam subsidiar agentes do sistema de justiça na análise do Direito em uma perspectiva de gênero e na efetivação do direito das mulheres ao acesso à justiça. Para isso, farei uma breve apresentação das principais referências normativas dos sistemas de proteção internacional e interamericano de direitos humanos sobre a responsabilidade do Estado em eliminar os estereótipos produtores de discriminações interseccionais contra as mulheres, bem como de alguns aspectos pontuais das linhas dos debates teóricos e jurídicos feministas dos anos 1990 sobre igualdade que deram suporte à construção de tais ferramentas. Trata-se, portanto, de uma revisão bibliográfica, de caráter exploratório, com o propósito de subsidiar o aprofundamento do debate, no Brasil, sobre direitos humanos das mulheres, acesso à justiça e democratização do sistema de justiça.

Enfrentamento à violência contra as mulheres e à domesticação da Lei Maria da Penha: elementos do projeto jurídico feminista no Brasil

“…5 Conforme discutirei mais abaixo, uso a expressão no sentido proposto por Sonia . 6 Ver, por exemplo, os trabalhos recentes, publicados em formato de artigos científicos: O gênero da Justiça e a problemática da efetivação dos direitos das mulheres (SEVERI, 2016) e Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos (SEVERI, 2016). 7 Ver Sonia E. Alvarez (ALVAREZ, Para além da sociedade civil: reflexões sobre o campo feminista, 2014).…”

“…Todavia, neste estudo, quero utilizar também o conceito de sistema de justiça (ou práticas do sistema de justiça) para discutir a efetividade da LMP. Como propus em estudos anteriores (SEVERI, 2016), o conceito de sistema de justiça permite enfatizar que o fazer jurisdicional, apesar de estar centrado na responsabilidade do Poder Judiciário, é resultante da atuação de outros agentes (Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia etc.) ao longo de todo o processo judicial.…”

“…Ao mesmo tempo em que tem havido um refinamento da crítica jurídica por meio dos aportes teóricos feministas, o crescente intento de se usar o direito para "causas da mulher" é preocupante, sobretudo porque desconsidera (ou considera muito pouco) o direito enquanto tecnologia ou estratégia de criação de gênero 32 (SMART, 1992, p. 30). 30 A proposta de Martha Minow de abordagem relacional das diferenças é discutida em maior profundidade em um artigo publicado esse ano (SEVERI, 2016). No trabalho de iniciação científica de Bárbara O. Marcondes, utilizamos a autora como principal marco teórico para analisar o conceito jurídico de pessoa com deficiência previsto Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2016).…”

Legislação não discriminatória: um recorte a partir do Município de Uberaba (MG) com relação à proteção da população lésbica

“…Nesse contexto de crítica teórica do conceito de gênero houve também intensas reivindicações no interior dos movimentos feministas, relativas à diferença, formuladas por mulheres negras, mulheres das classes operárias, por feministas lésbicas, entre outras, que enunciavam a importância de se considerar gênero de forma articulada com outras categorias sociais para contemplar as distintas experiências de subordinação e de desigualdade vivenciadas pelas mulheres (PISCITELLI, 2008). Severi (2016) pontua que, a partir dos anos 1980, intensificou-se um processo político e teórico de diversificação de vozes no próprio feminismo (mulheres negras, indígenas, terceiromundistas, pobres, lésbicas etc.) que questionaram a dicotomia homem/mulher a partir de elementos como sexualidade, raça, etnia, nacionalidade, religião e classe social, entre outros, também relevantes para a compreensão das discriminações de gênero (SEVERI, 2016).…”

Oferta de ações e serviços de saúde às pessoas privadas de liberdade que vivem com HIV em unidades prisionais de dois municípios do interior paulista

“…Quantidade de equipes habilitadas por tipo de equipe e número de população referenciada. Desta forma, este estudo privilegiou o referencial teórico da integralidade do cuidado, um dos atributos da APS para nortear a análise das ações e serviços de saúde ofertados para o cuidado às pessoas que vivem com HIV por equipes de saúde inseridas nas unidades prisionais elencadas para realização do atual LGBTs), entre outros -lutaram por direitos e pela ampliação da cidadania em diferentes países do mundo (MISKOLCI, 2010).As últimas décadas marcaram o momento em que a luta política de diferentes países mostraram os limites do discurso hegemônico dos direitos humanos em proteger determinados sujeitos "menos humanos": mulheres, pobres, negros e LGBTs, sujeitos privados de liberdade das violações cotidianas de direitos que atravessam suas experiências(SEVERI, 2016;. Diante disso, é importante compreender a narrativa dos direitos humanos -criada em um contexto histórico e político específico e materializada nas normas e convenções descritas na seção seguinte deste capítulo -de forma crítica.…”