Participação, representação e deliberação no processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá-PA (2018-2020)

Abstract

RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar o processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), no estado do Pará, no período de 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas nesse intervalo. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas por meio da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M, e as fontes secundárias, mediante análise de documentos públicos, especialmente ‘pautas’ e ‘atas’ produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados, foram constatadas: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS-M.

Dificuldades enfrentadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para controle e fiscalização de serviços e gastos em saúde

“…Os instrumentos de planejamento em saúde, como o Plano de Saúde, os Relatórios de Gestão e a Programação Anual de Saúde, surgem como ferramentas essenciais para o adequado direcionamento e monitoramento dos recursos públicos destinados à saúde (VIEIRA, 2009). No entanto, estudos têm destacado desafios recorrentes que dificultam a plena eficácia desses instrumentos, comprometendo a transparência e a accountability na gestão dos recursos do setor (KLEBA; COMERLATTO;FROZZA, 2015;ROCHA;MOREIRA, 2022).…”