Dificuldades enfrentadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para controle e fiscalização de serviços e gastos em saúde

Abstract

Este estudo tem como objetivo identificar as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para controle e fiscalização de serviços e gastos em saúde. Para isso, este estudo de caso se beneficiou de procedimentos descritivos e exploratórios com abordagem qualitativa. As técnicas qualitativas utilizadas no estudo referem-se à pesquisa documental e à entrevista semiestruturada em profundidade, ambas exploradas mediante análise de conteúdo. Os dados foram coletados e as entrevistas realizadas no período de março a agosto de 2021. Para a pesquisa documental, foram utilizados registros das gestões compreendendo os anos de 2014 a 2020. Ao todo, foram realizadas 13 entrevistas. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa sob Parecer Nº 4.380.288. Mediante os achados documentais e os relatos dos conselheiros, foi possível identificar dificuldades relacionadas à fiscalização in loco dos serviços de saúde, ao transporte para fiscalização, à dependência de assistência contábil para compreensão das contas públicas, à interferência política e partidária, à falta de uma sede própria e à representação efetiva. Os achados presentes neste estudo de caso não apenas fornecem compreensões importantes para a melhoria do controle social em saúde em Teresina, mas também podem informar práticas e políticas em outras regiões do Brasil, promovendo uma gestão mais transparente, responsável e equitativa dos recursos em saúde.