Os governos estaduais no enfrentamento da Covid-19: um novo protagonismo no federalismo brasileiro?

Abstract

RESUMO A Constituição de 1988 estabeleceu um modelo de federalismo cooperativo buscando criar bases institucionais para articular de maneira funcional a atuação da União, dos estados e dos municípios, em especial, em conjunturas críticas que exigem uma resposta a partir da expressiva mobilização de recursos, atores e instituições O objetivo deste artigo foi apresentar uma análise da evolução das ações desenvolvidas pelos governadores de 11 estados brasileiros no enfrentamento da pandemia da Covid-19, procurando identificar a tendência de suas ações ante as pressões geradas na dinâmica das relações intergovernamentais. Foram analisados 701 decretos publicados no período de fevereiro a outubro de 2020, considerado a primeira onda da pandemia, organizados e analisados a partir de três eixos: medidas de aprimoramento das políticas e serviços de saúde; políticas de proteção do emprego e renda; medidas administrativas e de regulação social e gestão territorial. Os resultados mostram a existência de um protagonismo dos governadores diante da descoordenação do governo federal com destaque para o exercício de competências constitucionais por meio de medidas de cooperação horizontal, prática de aprendizagem regional e associativa e organização de medidas de intervenção social que tiveram papel importante no combate a pandemia.

Trajetórias assistenciais de usuários com COVID-19: das medidas preventivas à reabilitação

“…Foram entrevistados 27 participantes, sendo a maioria composta por pessoas: acima de 60 anos (18); com renda familiar de até 2 salários mínimos (17); que recebiam algum tipo de benefício social (17); que tinham uma unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) como primeiro contato (14); se declararam negros ou pardos (15); e viviam com o cônjuge (17).…”

“…No país, foi somente em dezembro de 2021 que o Ministério da Saúde aprovou mudança na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo pagamento por reabilitação de pacientes pós-COVID-19 e reabilitação funcional de pacientes pós-COVID-19, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação 13 . Frente ao vácuo de resposta do gestor federal, municípios e estados buscaram organizar serviços e ações para enfrentamento dos efeitos da COVID-19, entre os quais o tratamento e a reabilitação 14 .…”

Care trajectories of COVID-19 patients: from preventive measures to rehabilitation

“…Twenty-seven participants were interviewed, most of whom were over 60 years old (18); with family income of up to two minimum wages (17); who received some type of social benefit (17); whose first contact with health services was through the Family Health Strategy (FHS) (14); who self-declared black or brown (15); and who lived with their spouse (17). Eight participants reported having some kind of private health insurance, including low-cost plans paid by month and coinsurance systems for outpatient appointments and lab tests.…”

“…Only in December 2021 did the Brazilian Ministry of Health approve a change in the list of services covered by the Brazilian Unified National Health System (SUS), including payment for rehabilitation of post-COVID-19 patients and functional rehabilitation of post-COVID-19 patients, through the Strategic Action and Compensation Fund 13 . Given the omission of the federal administration, municipalities and states strove to organize services and initiatives to face the effects of COVID-19, including treatment and rehabilitation 14 .…”

Assessing Priorities of Transparency During COVID-19 Pandemic in Brazil

“…In this sense, one could say that the different efforts of the state governments were responses to uncoordinated actions by the federal government, which at times omitted information and at others produced disinformation. A paper published in April 2022 (Carvalho et al, 2022 ) on which the objective was to present an analysis of the evolution of the actions developed by the governors of eleven Brazilian states to face the Covid-19 pandemic, and also to identify the tendency of their actions in face of the pressures generated in the dynamics of intergovernmental relations had analyzed a total of 701 decrees published from February to October 2020, considered the first wave of the pandemic. The results show the existence of a leading role of governors in face of the lack of coordination of the federal government, with emphasis on the exercise of constitutional competences through measures of horizontal cooperation, regional and associative learning practice, and organization of social intervention measures that played an important role in the fight against the pandemic (Carvalho et al, 2022 ).…”