Por uma política da convivência: movimentos instituintes na Reforma Psiquiátrica Brasileira

Abstract

RESUMO O propósito do artigo foi visibilizar o processo de constituição e implantação do Fórum Permanente de Centros de Convivência e Cultura (Ceco) no estado do Rio de Janeiro. Descreveram-se as etapas de sua gênese, os pressupostos teóricos de sua formulação e os desdobramentos legais, éticos e políticos dos dispositivos de convivência no âmbito da Reforma Psiquiátrica Brasileira. A experiência do Fórum forneceu três pistas metodológicas que podem ser úteis para a construção de políticas: 1) abertura, estar aberto à participação de todos, não restringir; 2) itinerância, movimentar-se sem se fixar em um mesmo lugar; 3) multiplicidade, desejar as diferenças e não obstruir o trânsito entre elas. Como produto desse movimento instituinte, foi gerado coletivamente o Projeto de Lei nº 4.563/2018, que cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial no estado do Rio de Janeiro, apresentado pela frente parlamentar em defesa da saúde mental e luta antimanicomial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O movimento em torno dos Ceco, dispositivos de promoção de encontros na cidade, sustenta-se a partir da produção do comum e busca dar sustentabilidade à política da convivência que resiste às tentativas de desmonte do SUS e ao neoliberalismo.

Impacto Das Ações Do Outros Comuns Na Formação Crítica E Cidadã

“…No que se refere a terceira dimensão, a partir da necessidade de continuar as ações do projeto no ambiente virtual, foram explorados novos tipos de linguagem e ferramentas para produção de conteúdos e produtos, voltados para o público-alvo atendido pelo projeto. Identifica-se aí uma continuidade inerente à vida sustentada pela potência do comum e composto pelas singularidades de cada participante nas construções coletivas, através da união de forças e tecnologias que possam mobilizar novos modos de existir (ALVAREZ et al, 2020). Foi possível, nesse contexto da pandemia, produzir novos modos de fazer no ambiente virtual, usando as diferenças como potências de criação, arte, cultura e saberes sustentação do comum do grupo.…”