O conflito como manifestação da dimensão política dos enfermeiros na implementação do PMAQ-AB

Abstract

RESUMO Neste estudo, considera-se como dimensão política a relação que os trabalhadores estabelecem com a gestão pública em saúde e seus desdobramentos no trabalho na Atenção Básica (AB) nas modalidades de organização da AB. Objetivou-se discutir o conflito entre enfermeiros da AB e gestão municipal em torno da contratualização e recontratualização ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) como manifestação da dimensão política. Estudo de caso instrumental e qualitativo, alicerçado na Análise de Discurso de matriz francesa. O corpus constituiu-se por entrevistas semiestruturadas com oito enfermeiros, informantes-chave da AB municipal de Ribeirão Preto (SP), e por documentos de planejamento de cinco quadriênios de gestão. Observa-se uma transição incompleta do modelo de AB, mais como mistura do que de transição, com uma implantação incipiente da Estratégia Saúde da Família. Fica claro que a relação entre enfermeiros e gestão não é de confiança, nem de corresponsabilidade. Não há perspectiva de participação nos processos de decisão relativos ao PMAQ-AB, cuja condução privilegiou os aspectos burocráticos esvaziando a política de avaliação de sentido para os trabalhadores. Apesar de responsabilizarem a gestão, os enfermeiros se limitam a formas de resistência pontuais, em um contexto de ausência de negociação coletiva.

Avaliação da atenção primária em saúde no Brasil: principais características, limitações e potencialidades entre PMAQ e PCATool

“…No que tange as limitações, observou-se que a ausência de devolutiva sobre os resultados da avaliação, e os poucos espaços para reflexão e discussão dos dados foram as limitações mais referidas entre os estudos (Muramoto, 2017;Melo et al,2017;Flôres et al 2018;Lima et al 2018;Medeiros, 2019;Carneiro et al,2020). Pertinente a isso, foi citado o risco de mascarar informações e assim influenciar os resultados (Muramoto, 2017).…”

“…Outro dificultador bastante citado foi a ausência de apoio institucional ou da própria gestão municipal para as equipes que foram submetidas à avaliação (Muramoto, 2017;Melo et al,2017;Medeiros, 2019;Carneiro et al,2020). Concernente, observou-se deficiências acerca do conhecimento sobre o programa tanto por parte dos profissionais da equipe como da gestão da APS, além do perfil profissional (formação e atuação) que se caracteriza com incompatível ou insuficiente em diversos quesitos para este nível de atenção à saúde (Jales et al,2017;Flôres et al 2018).…”

“…Destaca-se ainda a unilateralidade com a gratificação dada pelos melhores resultados, visto que os profissionais e gestores demonstram se dedicar à avaliação prioritariamente em função disto, e não reconhece primariamente o real objetivo do programa (Muramoto, 2017;Jales et al,2017;Bezerra & Medeiros, 2018). Atinente, há estudos que afirmam o descumprimento dos repasses financeiros dados como gratificação para as equipes, sendo estes destinados para outros fins, e assim desconsidera a dedicação dos profissionais e desestimula suas atividades (Carneiro et al,2020).…”

“…Percebeu-se limitações que estão relacionadas diretamente ao profissional da APS, sendo elas: a percepção negativa e punitiva do programa (Muramoto, 2017;Medeiros, 2019); a pressão e cobrança por resultados/mudanças (Bezerra, Medeiros, 2018) que muitas vezes desconsidera a dimensão de saúde do trabalhador (Melo, Rocha, Aleluia, 2017;Bezerra, Medeiros, 2018); a intensa rotatividade dos profissionais (Flôres et al 2018;Carneiro et al,2020), que pode estar relacionada tanto as condições de trabalho como as intervenções político administrativas (Carneiro et al,2020).…”

“…Quanto as principais potencialidades, a avaliação do PMAQ foi considerada como um importante espaço para reflexão sobre a efetividade da APS, que oportuniza a autoavaliação crítica sobre os processos de trabalho e os fatores que o influenciam, principalmente o diálogo entre equipe, gestão, e demais esferas governamentais (Muramoto, 2017;Melo et al,2017;Bezerra & Medeiros, 2018;Carneiro et al,2020). Além disso, esse espaço colabora para o reconhecimento do processo de trabalho e suas necessidades de mudança e aprimoramento contínuo (Flôres et al 2018;Medeiros, 2019;Carneiro et al,2020), e valida a importância do apoio institucional (Melo et al,2017).…”