Desafios para o investimento público em saneamento no Brasil

Abstract

RESUMO Este estudo investiga o desempenho dos principais programas de investimento em saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para mostrar se a escassez de recursos é o que explica o fracasso dessa política no País, como sustentam as atuais propostas de reforma do setor em tramitação. A partir dos dados sistematizados no Siga-Brasil e da análise dos relatórios dos órgãos de controle, foi possível reconstituir a trajetória de execução orçamentária dos programas e identificar as principais dificuldades enfrentadas para a sua operacionalização. À luz da literatura disponível, percebe-se que a estratégia federal centrada no incentivo financeiro reduziu o protagonismo da União ao repasse de verbas, quando era necessária uma atuação mais incisiva quanto aos problemas estruturais apresentados por municípios e estados brasileiros. Nesse sentido, o baixo gasto orçamentário estaria menos ligado à disponibilidade dos recursos que aos obstáculos institucionais encontrados em nível local, onde a política de saneamento é primariamente executada. Por fim, alerta-se para a necessidade de pensar arranjos de colaboração federativa mais eficazes em reduzir os custos transacionais de implementação dessa política, especialmente agora em que os cortes de orçamento ameaçam o fluxo de investimentos no setor.

Saneamento básico dos municípios da região metropolitana de Campinas, Brasil

“…O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o maior programa de investimentos do setor desde o fim do Planasa em 1991, e fornece recursos para projetos de saneamento em pequenas, médias e grandes municípios, no entanto, os resultados alcançados são tímidos. Para os autores, cerca de 20 milhões de brasileiros não possuem acesso à água e mais de 100 milhões não tem esgotamento sanitário (Sousa & Gomes, 2019).…”

O que esperar do novo marco do saneamento?

“…Unfortunately, access to sanitation is still not perceived as a human right, even though it has been recognized as such by the United Nations since 2010. If there were political will, public management could be improved with federative coordination and planning and regular earmarked fund transfers to the sector, as in other sectors 12 . The law's proponents ignored these points to make room for those who profit from this deficit.…”