Gestão indireta na atenção hospitalar: análise da contratualização por publicização para rede própria do SUS

Abstract

RESUMO Objetivou-se analisar contratualização e prestação de contas adotados na publicização de serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) Bahia. Pesquisa qualitativa, sendo fontes contratos, relatórios trimestrais de gestão, entrevistas com atores da alta direção da atenção hospitalar no estado e características hospitalares segundo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Conceitualmente, adotou-se prestação de contas e desempenho articulados à fase de implementação do Ciclo da Política Pública. A expansão das Organizações Sociais, que apresentou orçamento composto por parte fixa e variável que é condicionada ao desempenho, seus indicadores gerenciais e assistenciais, que são preestabelecidos, e o plano de metas justificam ocorrência de cortes e/ou reequilíbrios orçamentários. Todavia, quanto à cobertura assistencial, a baixa correlação entre metas contratuais e necessidades de saúde do território foi marcante. Os aditivos contratuais foram essenciais para ampliação dos leitos, porém não corresponderam à necessidade de mais recursos humanos e determinaram importante desafio para capacidade de reequilíbrios orçamentários. Ademais, sobre a metodologia de monitoramento e controle da tecnoestrutura, percebeu-se notória fragilidade, dada a insuficiência de indicadores e incipiente análise crítica do desempenho hospitalar apresentado nos relatórios. Considera-se que o modelo, que tem base doutrinária na perspectiva neogerencialista, foi implementado sem simultânea melhoria do monitoramento, nó górdio do poder contratante estatal.

Reinventing Privatization: A Political Economic Analysis of the Social Health Organizations in Brazil

“…Santos et al. 45 label this lack of control and inspection by state bodies as neo-managerial doctrine and highlight that the use of legislative amendments as a funding stream to OSS is a concrete example of unregulated practices. 32…”

“…For Gohn, 44 the allocation of resources to OSS is not subject to the same rules as the budgetary and accounting actions of public administration, disempowering civil society when it comes to the accountability of welfare services provision by OSS. Santos et al 45 label this lack of control and inspection by state bodies as neo-managerial doctrine and highlight that the use of legislative amendments as a funding stream to OSS is a concrete example of unregulated practices. 32…”

A política de contratualização dos hospitais de ensino: o que mudou na prática?

“…Assim, o formal e precário funcionamento das comissões de avaliação dos contratos não foi um achado isolado e é um importante elemento avaliativo. As dificuldades na contratualização dos HE continuam presentes, ainda que poucos avanços, para além da relação contratual formal, tenham sido produzidos 15,22 .…”