Regulação em saúde e promoção da equidade: o Sistema Nacional de Regulação e o acesso à assistência em um município de grande porte

Abstract

This study aimed to evidence the interface between the municipal healthcare regulation service and the practical realization of the equity principle, based on the experience of the professionals involved in this sector. The methodology was the case study, with techniques of focal group, participant observation and documental analysis, from September to November 2013. The challenges of healthcare regulation were highlighted to effectiveness the principle of equity. The National Regulation System was identified as an instrument to the supply and demand management. In this way, the influence of regulation on the supply and provision of services has the potential to ensure the access to the users and promote the equity.KEYWORDS Health care coordination and monitoring. Equity. Equity in access. Health management. Public health.RESUMO O objetivo deste estudo foi evidenciar a interface entre o serviço de regulação em saúde municipal e a efetivação prática do princípio da equidade, a partir da vivência dos profissionais envolvidos nesse setor. A metodologia foi o estudo de caso, com técnicas de grupo focal, observação participante e análise documental, no período de setembro a novembro de 2013. Foram evidenciados os desafios da regulação em saúde para efetivação do princípio da equidade. O Sistema Nacional de Regulação foi identificado como ferramenta para gerenciamento da oferta e da demanda. Assim, a influência da regulação sobre a oferta e a disposição dos serviços tem o potencial de garantir o acesso aos usuários e promover a equidade. PALAVRAS-CHAVE Regulação e fiscalização em saúde. Equidade. Equidade no acesso. Gestão em saúde. Saúde pública.

O acesso e o fazer da reabilitação na Atenção Primária à Saúde

“…Despite Brazilian public policies on health recognizing the expansion in the access -with user's admission and referral from PHC to rehabilitation actions based on their needs 6,7 , both in PHC 16 and in HC 26 -, professionals are still scarce, accounting for less than 0.1 per 1,000 inhabitants, except for physical therapists in HC, especially regarding the growth in the state and in the city of São Paulo. Probably this fact was induced by Resolution no.…”

“…Despite rehabilitation having started and upheld tradition when it comes to specialized services, understanding access as the availability of professionals during the users' admission and referral to rehabilitation services according to their needs and medical histories is essential in the care of human functionality 6,7 . In 1991, 1.5% of the Brazilian population had some disability; by 2010, 14.5%, and by 2012 this number was around 24% 8,9 .…”

Corrdination of Care for Premature Newborns: Challenges for Primary Health Care

“…O acesso equânime remete à regulação em saúde, adequando a oferta à demanda a partir da avaliação clínica e priorizando os casos que têm a APS como responsável pela ordenação do acesso dos usuários aos demais níveis de atenção à saúde cujos trabalhadores se apropriam das ferramentas ofertadas pela gestão para orientar o itinerário na rede. 25…”

Desafios Da Gestão Do Cuidado Na Atenção Básica: Perspectiva Da Equipe De Enfermagem

“…No entanto, a falta de recursos compromete a condução harmônica do sistema de saúde e isso influencia nas prioridades planejadas, nas estratégias e ações em saúde, fazendo com que os gestores da ESF repensem a sistemática da gestão do cuidado no seu território (11) . As limitações do financiamento em saúde associadas à cultura de supervalorização da média e alta complexidade levam a um descompasso entre demanda e oferta, em que as ações e serviços de saúde solicitados são constantemente superiores aos disponibilizados, situação que requer uma postura ativa no âmbito da gestão em saúde para superação da problemática (12) . Nessa perspectiva, entendendo que há uma relação simbiótica entre os recursos, as estruturas de saúde e o modelo de gestão, torna-se fundamental que os gestores das unidades de ESF tenham a capacidade de realizar uma leitura situacional dinâmica e precisa do contexto do sistema de saúde.…”

“…Todas as implicações que permeiam o sistema de saúde no contexto da gestão do cuidado estão interligadas entre si. Dessa forma, o processo de cuidado ao individuo ou coletividade, tende a ser mais eficiente e eficaz quando desenvolvido de forma horizontal e não transversalizada (12) . No entanto, segundo os resultados do estudo, muitas ações continuam ocorrendo de forma pontual, retoricamente, envolvendo o mesmo extrato populacional que comumente demanda pelo modelo centrado na patologia.…”