O pensamento dos gestores municipais sobre a ouvidoria como um potencial instrumento de gestão participativa do SUS

Abstract

RESUMO O estudo, de abordagem qualitativa, buscou, a partir do discurso de gestores municipais de saúde, identificar potencialidades à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como compreender como esses gestores utilizam a ouvidoria para a tomada de decisão. Foram entrevistados 12 gestores, de quatro regiões do País, com posteriores transcrição e análise de discurso. Entendendo a participação como direito constitucional, as ouvidorias do SUS têm papel fundamental para a gestão, pois estimulam a participação individual do usuário e, em contrapartida, possibilitam ao gestor conhecer a opinião da população a respeito das ações e dos serviços de saúde ofertados no município.

Análise das manifestações à Ouvidoria-Geral do SUS, no período de 2014 a 2018: evidências para a tomada de decisões

“…Se trabalhados por meio de relatórios, esses dados podem subsidiar os gestores na melhoria das políticas de saúde de sua localidade, produzindo relatórios de gestão, definindo prioridades e metas de trabalho, além de fortalecer as ações de planejamento a partir de informações provenientes dos usuários e dos trabalhadores, caracterizando a ouvidoria como um instrumento de gestão participava 10,14,15 .…”

“…Embora restritos, estudos 10,11 demonstram a importância da utilização da ouvidoria como ferramenta para o estabelecimento de avaliações e reavaliações com foco na melhoria das ações de saúde prestadas pela administração pública, promovendo a democracia participativa. Apontam, também, que a ouvidoria pode se consolidar como ferramenta de gestão à medida que as informações recolhidas, identificadas e tipificadas são repassadas aos gestores, que as analisam, fornecendo uma resposta aos usuários ou mesmo reorganizando os referidos serviços.…”

A ouvidoria como ferramenta de gestão participativa na saúde municipal de Boa Vista- Roraima

“…Para Silva et al (2016) o Estado, Município e União devem ser responsáveis por instituir mecanismos que trabalhem na intenção de possibilitar a participação da comunidade na administração dos serviços públicos. Dessa forma, as Ouvidorias Públicas de Saúde são instrumentos de controle social, tendo como função principal exercer o controle do funcionamento da administração pública, identificando eventuais falhas e difundindo os princípios de justiça entre os cidadãos (Silva, Pedroso & Zucchi, 2014).…”

<b>Perspectivas, sentimentos e vivências de ouvidores do sistema único de saúde no exercício da função/ Perspectives, feelings and experiences of ombudsmen of the unified health system in the exercise of the function<b>

“…Na área da saúde, o processo de ouvidoria foi incrementado com a reforma sanitária brasileira por volta dos anos 70 e 80, onde foram adotados novos modelos de gestão participativa, e uma administração descentralizada, permitindo maior envolvimento da população em questões relacionadas à saúde (2) . Com a criação do Pacto pela Saúde, e consequentemente, o Pacto de Gestão, passou-se a estimular o fortalecimento da participação e controle social, sendo uma de suas frentes a implantação e implementação de Ouvidorias nos estados e municípios, com o intuito de fortalecimento da gestão estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS) (4) . As Ouvidorias do SUS são unidades de importância estratégica para a gestão do sistema de saúde, pois possibilitam o diálogo entre a sociedade e as diferentes instâncias de gestão.…”