Desenvolvimento e saúde

Abstract

Desenvolvimento e saúdeO padrão nacional de desenvolvimento é predominantemente voltado aos interesses do mercado. Isso significa que ele é baseado no fortalecimento do consumo, com prejuízo para as políticas sociais básicas que visam à consolidação dos direitos sociais. Nesse contexto, o direito universal à saúde não ganhou o espaço que a sociedade brasileira espera. É preciso retomar e adequar a agenda política de reforma sanitária, atualizando à luz da conjuntura seus objetivos e estratégias e construindo novos consensos e arranjos sociais e políticos para a sua sustentação.Para analisar os rumos e possibilidades atuais para o projeto da reforma sanitária brasileira no contexto contemporâneo, é necessário verificar o impacto sobre a saúde do fenômeno da globalização. Regida pelo capital e pelo mercado, a globalização vem produzindo desigualdades e assimetrias, bem como impondo um modelo de revolução tecnológica que acirra a condição de dependência e de atraso entre países, com repercussões para a saúde.O Brasil, por exemplo, enfrenta, de forma acumulada, novas e velhas condições e situações que alimentam, reproduzem e agravam o círculo vicioso entre dependência, atraso e iniquidade, sem nenhum sinal de mudanças significativas na estrutura econômica do País. Em razão disso, os objetivos 'setoriais' para a saúde enfrentam barreiras intransponíveis oriundas do próprio modelo de desenvolvimento do País, como as observadas na atual configuração dos setores público e privado. O agravamento da crise atual impõe que ou aqueles que defendem a saúde como direito social universal enfrentem as contradições desse cenário de desenvolvimento posto para o País ou os modelos que impõem limites reais ao projeto da reforma sanitária serão cristalizados.A urgente necessidade da retomada de uma agenda política para reforma sanitária deve buscar atualizar os seus objetivos e estratégias e construir novos consensos e arranjos sociais e políticos para a sua sustentação. O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) tem buscado motivar este debate a fim de contribuir para a revitalização do movimento sanitário e de uma reflexão crítica sobre o nosso País, a qual deve ser feita sob o prisma da economia política. O que se espera desse processo é que faça surgir novas alternativas de transformação de nossa economia e que ao mesmo tempo provoque mudanças na política e nas atuais relações de poder da sociedade.Faz-se pertinente revisitar, nesse sentido, o primeiro documento político do CEBES A questão democrática da saúde no qual afirmamos que a saúde deve se constituir em um direito universal, compreendida no contexto dos direitos sociais e colocada como uma condição para a cidadania, assumindo, dessa forma, o papel de parte inerente do próprio conceito do desenvolvimento. Por esse motivo o direito à saúde foi inserido na Constituição Federal, compreendida como resultado da articulação de políticas econômicas e sociais para o bem-estar coletivo.