Interfaces Entre O Regime Internacional De Mudança Climática E a Saúde Global

Abstract

A mudança climática é um dos maiores desafios do nosso tempo. [...] Saúde global e mudança climática são fenômenos mutuamente implicados. A aproximação entre ambos, do ponto de vista jurídico e institucional, constitui um dos maiores desafios das relações internacionais contemporâneas. Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), por exemplo, tem enfatizado o quanto a saúde da população global será diretamente afetada pelas consequên-cias alarmantes da alteração climática. Na epígrafe deste artigo, ela indica que as decisões adotadas no contexto da mudança climática precisariam levar mais em conta as preocupações relacionadas à saúde dos indivíduos. No entanto, em razão da natureza altamente fragmentada do direito internacional, as decisões sobre saúde global e sobre mudança climática são adotadas em fóruns distintos.

A Legislação Brasileira De Uso E Ocupação Do Solo E Sua Dissonância Sistêmica Com Fatores Redutores Da Refletância Da Energia Solar

“…ISSN 2317-7721 pp. 867-892 869 Nos respectivos loteamentos, privilegiam-se, estrategicamente, a construção verticalizada, proporcionando maior número de habitações sobrepostas, num mesmo espaço aéreo e não agregando às construções tecnologias e conhecimentos de sustentabilidade ambiental (ZIMMERMANN e SCHONS, 2009;BODANSKY, 2012;RACHED, 2016).…”

“…Verifica-se que as regiões urbanas, de modo geral, destacam-se por cenários de construções civis "desordenadas" e predominantemente horizontalizadas, que acabam por causar baixa refletância da energia solar, acúmulo de calor e seus efeitos. Estes fatores, combinados com a constante da energia solar irrefletida, contribuem para o aumento da temperatura global e outros efeitos prejudiciais ao equilíbrio ambiental, às presentes e futuras gerações (ZIMMERMANN e SCHONS, 2009;RACHED, 2016;GALVÃO, 2014) A ocupação urbana "desordenada" sugere silencio, permissividade e/ou incentivo legal do Estado, por inobservância ao evidente sistema natural de oxigenação, resfriamento ou arrefecimento da Terra. Esses diplomas legais carecem de atualização e trazem definições pouco claras sobre medidas de áreas verdes mínimas e áreas limitadas para construção civil.…”