A Legislação Brasileira De Uso E Ocupação Do Solo E Sua Dissonância Sistêmica Com Fatores Redutores Da Refletância Da Energia Solar

Abstract

Resumo O artigo em tela, por meio de pesquisa bibliográfica e método jurídico-dedutivo, examina, como tema-problema, a legislação de uso e ocupação do solo urbano brasileiro e a situação de permissividade de desmatamentos, impermeabilização do solo e consequente redução da refletância da energia solar, com efeitos de concentração na atmosfera, ainda, dos GEEs, que impedem a refletância solar para o espaço sideral, acumulando calor na estufa urbana. Hipoteticamente, a ocupação ordenada e preferencialmente verticalizada, amplia o número de moradas e reduz a área degradada em favor do equilíbrio ambiental. Justifica-se a pesquisa pela elevação da temperatura global decorrente do baixo nível refletância da energia solar, em virtude do desmatamento, impermeabilização do solo urbano e seus efeitos. Como objetivo geral almeja-se a descrição da dinâmica conjuntural dos fatores legais e fáticos ambientais permissivos ao paradigma de loteamentos urbanos e, como objetivos específicos, a análise da legislação afeta ao arcabouço do art. 225 da CRFB e crivo da Declaração de Estocolmo e da Lei n. 6.938, bem como demandas mitigadoras e promissoras da construção verticalizada, em observância aos fatores da gestão de uso da energia solar e ampliação urbana das áreas verdes. Palavras-chave: Uso e Ocupação do Solo; Energia Solar e Refletância; Desmatamento e Impermeabilização do solo. Modificações Climáticas; Gases de Efeito Estufa.