Saudades do futuro ou um sistema de saúde em tempos democráticos

Abstract

Saudades do futuro ou um sistema de saúde em tempos democráticosEfemérides são ocasiões para celebrações, reflexões e críticas. São oportunidades acadêmicas, cívicas e políticas. Os 25 anos da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu as bases da criação de um sistema de saúde único, universal, nacional, público e participativo, devem ser comemorados pela sociedade brasileira. Em particular, para lembrarmos, juntos, o fato de estarmos vivendo o mais longo período de franquias democráticas de nossa história republicana. É esse aspecto -a democracia, como substantivoque deve balizar o olhar sobre o passado, as aná-lises do presente e os desafios do futuro quando nos debruçamos sobre nosso, ainda jovem, sistema de saúde.A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema de Saúde têm a virtude de nos fazer recordar as origens políticas do SUS nos seus vínculos com o processo de redemocratização do país. A construção do SUS foi constituinte e constituidora dele, conforme bibliografia assentada 1,2 . O texto reconhece avanços e denuncia muito apropriada e contundentemente, ecoando a literatura mais recente, os problemas atuais do SUS tais como subfinanciamento, a captura de dimensões da política por interesses privados, a precarização do trabalho e as desigualdades no acesso e na oferta 3,4 . Contudo, as opções teóricas centradas num telos jamais alcançado -nunca avistado mas a ser perseguido apesar das perversões do capitalismo nacional e global, produz uma narrativa cujo futuro é o passado, é o que não aconteceu, o que não se realizou, num ânimo de retorno aos projetos originários. Ao transformar reforma sanitária -grafadas com letras maiúsculas -em categoria conceitual (semelhantes à de Revolução), o texto celebra e congela o passado inconcluso, e talvez não compreenda as mudanças que produziram um presente, considerado incômodo.Apesar de minha simpatia em relação ao inconformismo com este presente -acirrado pelas manifestações de junho de 2013 -e pela empatia com a imaginação e compromisso generoso dos que propuseram e lutaram pela democracia e pela reforma do sistema de saúde três décadas atrás, cabe reconhecer que a Reforma Sanitária (com maiúsculas) está encerrada como conjunto de ideias e práticas políticas contextuais de um certo tempo de transição. Como movimento tornou-se, democraticamente, um movimento com menor protagonismo. Esse término tem razões virtuosas; foi resultado de seu próprio sucesso na proposição de uma agenda política e na montagem e arquitetura de um sistema de saúde sem paralelo ao sul (e ao norte, em alguns casos), e da conquista da democracia em 1985.É resultado também do funcionamento das instituições democráticas nas últimas duas déca-das. Um funcionamento com muitos problemas, advirto. Todavia, não transitamos mais de/para. Vivemos uma democracia. Convivemos com partidos políticos, governos estaduais e municipais, eleições rotineiras, liberdade de expressão, organizações sindicais e empresariais, movimentos sociais, conselhos, com um sistema judicial operando e funcionamento regular do...

Política de saúde no Brasil: produção científica 1988-2014

“…É possível que isso reflita, indiretamente, a diversidade de concepções acerca da vitalidade do processo de RSB (HOCHMAN, 2013;PAIM, 2013b), com grande parte dos estudiosos se ocupando muito mais dos processos institucionais do que da luta política mais geral para viabilizar a RSB enquanto uma reforma social, uma mudança no "modo de vida" (PAIM, 2008, p. 38).…”

Technological development and production of health supplies: challenges for the Unified Health System (SUS)

“…It is observed that the relevance of the government's role through the adoption of sound and effective public policies focused on public health is a central point in the researched literature. This condition is very well defined in the studies by Paim et al (2011), Noronha (2013) and Hochman (2013).…”

Produção científica sobre política de saúde no Brasil (1988-2014): contribuição ao debate sobre a Reforma Sanitária Brasileira

“…(MAGNO, 2014) Para além dessas discussões, não há consenso entre os estudiosos sobre a própria vitalidade da RSB. Hochman (2013) defende que a RSB findou-se como conjunto de ideias e práticas políticas contextualizadas em certo tempo de transição, resultado do seu próprio êxito na proposição de uma agenda política e criação de um sistema de saúde reconhecido mundialmente, bem como da conquista da democracia em 1985. Contrariamente, Paim (2013a) defende que a RSB enquanto processo não terminou, nem tem prazo de validade, o que pode ser evidenciado pela Agenda Estratégica para a Saúde (AGENDA..., 2011; UMA AGENDA..., 2011), pelas centenas de cidadãos formados pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) nos últimos anos (SOPHIA, 2015) e pela movimentação de milhares de participantes dos congressos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (LIMA;SANTANA, 2006), bem como da participação cidadã em conselhos e conferências de saúde.…”