Mortalidade e causas de óbitos nas prisões do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

Resumo: A mortalidade nas prisões, indicador fundamental do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade (PPL), nunca foi estudada de maneira aprofundada no Brasil. A avaliação da mortalidade global e por causas entre PPL encarceradas em 2016-2017 no Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade e da Administração Penitenciária. Taxas de mortalidade entre PPL e população geral do estado foram comparadas após padronização. As principais causas de morte entre PPL foram doenças infecciosas (30%), doenças do aparelho circulatório (22%) e causas externas (12%). Dentre as causas infecciosas, destacam-se HIV/aids (43%) e tuberculose (TB) (52% se considerados todos os óbitos com menção de TB). Somente 0,7% das PPL que faleceram tiveram acesso a serviço de saúde extramuros. A taxa global de mortalidade foi maior entre as PPL comparadas à população geral do estado, com mortalidade por doenças infecciosas 5 vezes superior, por TB 15 vezes e por doenças endócrinas, especialmente diabetes, e doenças circulatórias (1,5 e 1,3 vez, respectivamente), enquanto mortes por causa externa foram menos frequentes entre PPL. Este estudo mostra um expressivo excesso de mortes potencialmente evitáveis nas prisões, o que traduz importante desassistência e exclusão dessa população do Sistema Único de Saúde. Evidencia a necessidade de um sistema de monitoramento, em tempo real, dos óbitos, preciso e sustentável, além da reestruturação da saúde prisional por meio da efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para que as PPL usufruam do direito constitucional à saúde em sua integralidade, com a mesma qualidade e tempestividade oferecida à população geral.

Experiences of deprivation of freedom from the perspective of men and its implications to health care

“…O vírus da imunodeficiência humana (VIH) e a tuberculose, por exemplo, despontam entre as causas de óbitos no sistema prisional, mesmo sendo evitáveis e tendo tratamento disponível na rede pública de saúde. Entretanto, somente 0,7% das pessoas privadas de liberdade que vem a óbito acessam serviços de saúde extramuros, o que revela fragilidades na integração de pessoas privadas de liberdade ao Sistema Único de Saúde e na implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) (18)(19)(20)(21) .…”

Determinantes sociais da saúde e desfecho desfavorável do tratamento da tuberculose no sistema prisional

“…No entanto, embora a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Prisional (PNAISP) garanta o acesso efetivo e sistemático da PPL à atenção integral à saúde por meio da oferta de ações de saúde nas unidades prisionais habilitadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 11 , identifica-se que a saúde, como um direito do cuidado ético-humano e de cidadania, carece de priorização 12 , uma vez que a mortalidade por TB alcança 52% nas prisões do estado do Rio de Janeiro 13 e que 7,4% e 16,9% da PPL abandonaram o tratamento em Pernambuco 14 e na Paraíba 15 , respectivamente. A ocorrência desses desfechos desfavoráveis do tratamento da TB é elevada e se distancia das metas propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de no máximo 5% para o abandono do tratamento e no mínimo 85% para a cura, com a propositura de redução em 95% dos óbitos pela doença 16 .…”