Os três poderes do Estado e o financiamento do SUS: o ano de 2015

Santos, Alethele Oliveira; Delduque, Maria Célia; Alves, Sandra Mara Campos

doi:10.1590/0102-311x00194815

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“…É comum argumentar-se que o crescimento exponencial dos custos do sistema de saúde pela situação de tripla carga de doenças 32 , a crescente judicialização do direito à saúde em todo o país 5,33,34 , as atuais políticas associadas à crise fiscal, que afetam a demanda por serviços públicos e acarretam em maiores cortes nos recursos destinados à saúde 33,34,35 , exacerbam o problema de subfinanciamento do SUS 34,35 e o tornam a principal pauta de discussão nas instâncias intergestoras. Assim sendo, há uma pressão sobre o sistema e sobre os gestores de saúde 3 , particularmente sobre gestores municipais que arcam com maior comprometimento do orçamento 5 .…”

Section: Discussionunclassified

“…A relação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, vista pelo ângulo do financiamento do SUS 33 , foi evidenciada pelos participantes do estudo que apontaram grave falta de coordenação capaz de levar o sistema ao colapso 33,35 . Além disso, as relações intergovernamentais, o compartilhamento de poder, a dificuldade de contratualidade entre os entes e os demais problemas evidenciados nos atributos estudados conduzem a um cenário que causa desafios para a governança, especialmente na eleição de prioridades e realização do planejamento de forma regionalizada 3,35 .…”

Section: Discussionunclassified

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Óbices da governança pública e sua influência sobre a atenção à saúde bucal no Estado de Santa Catarina, Brasil

et al. 2020

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Resumo: Objetivou-se analisar a governança pública empreendida na rede regionalizada de atenção à saúde em Santa Catarina, Brasil, e sua influência sobre a tomada de decisão quanto à estruturação da atenção à saúde bucal. Estudo exploratório-analítico, com abordagem qualitativa e sustentação metodológica na Teoria Fundamentada nos Dados. Realizaram-se 30 entrevistas em profundidade com gestores das Comissões Intergestores Regional (CIR) e Bipartite (CIB), da Secretaria Estadual de Saúde, representantes do Conselho Estadual de Saúde e gestores de serviços especializados em saúde bucal, em dois grupos amostrais, além de observação não participante em reuniões da CIB. Após análise comparativa dos dados, formulou-se o modelo teórico cuja categorial central foi expressa sob título Influência das Falhas da Governança sobre a Rede de Atenção à Saúde Bucal: A Expansão Errante de Serviços por Indução Vertical e Ratificação do Caráter Periférico Dado à Saúde Bucal. A governança empreendida no sistema de saúde catarinense apresenta estruturas formais e de apoio bem estabelecidas, como a consolidação das CIR. No entanto, identificaram-se fragilidades as quais revelam problemas na legitimidade do sistema de governança. Perpetua-se a posição periférica dada à estruturação da atenção à saúde bucal em rede e à expansão errante dos serviços, caracterizada por indução vertical e sem o reconhecimento contextualizado dos agravos em saúde bucal como guia para o planejamento dos serviços. Há a necessidade de maior conscientização pública e inclusão de profissionais e gestores com espírito de advocacy para propugnar um novo protagonismo da atenção à saúde bucal nas políticas públicas de saúde.

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Section: Discussionunclassified

Óbices da governança pública e sua influência sobre a atenção à saúde bucal no Estado de Santa Catarina, Brasil

et al. 2020

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“…Questões sobre o financiamento do setor saúde, apontado como dimensão fundamental para governança das redes 6 , são objeto de preocupação e discussão em diversos contextos 9,21 e apresentam ainda mais inquietudes no atual momento brasileiro 22 . Em recente pesquisa 20 , na qual os autores analisaram a dinâmica de funcionamento da CIB em 24 estados brasileiros, incluindo Santa Catarina, constatou-se que os debates sobre financiamento são bastante frequentes e evidenciam-se por relações de conflito entre seus entes.…”

Section: Discussionunclassified

Rede regionalizada de atenção à saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil, entre 2011 e 2015: sistema de governança e a atenção à saúde bucal

2017

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: The objective was to describe the governance system used in structuring the regionalized healthcare network in Santa Catarina State, Brazil, based on the Bipartite Inter-Managerial Commission (CIB), with a focus on structuring of oral healthcare. This was a qualitative, exploratory-descriptive documental study, based on the foundations of governance as an analytical tool through identification of the dimensions actors, norms, nodal points, and processes. Secondary data were collected from the minutes of CIB meetings held from January 2011 to December 2015. The analysis shows weaknesses in CIB governance in Santa Catarina in relation to regionalized structuring of oral healthcare from a network perspective. Structuring of oral healthcare occurs in parallel to that of other thematic networks in the state and shows the expansion of dental services, especially those with medium complexity, as an effect of the prevailing governance process. The relations established between administrators and decision-making processes allowed recognizing this network's "prescription", since there is little negotiation and local demand, limited more to following recommendations and incentives from the federal/state sphere, intermediated by staff from the State Health Secretariat. Thus, setting a policy agenda for oral healthcare for the population of Santa Catarina is weakened, with a peripheral position in relation to other health programs.

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“…Tax collected by the municipalities, states, and the federal government supports the functioning of SUS. In each of these spheres, a minimum percentage of resources is allocated to healthcare, as defined by law 4,5,6 (Federal Government: see Santos et al 6 ; States: 12%; Municipalities: 15%). The Municipality sphere manages most activities, including the basic health units (UBS), immunization initiatives, regulation and supervision of sanitation, and epidemiological surveillance, among others.…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Health expenditures and causa mortis: an investigation on municipalities of the State of Paraná, Brazil

Feldens

Souza

2022

Cad. Saúde Pública

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The Brazilian government shares the responsibility of financing public health among federal, state, and municipal levels. Health expenditures are thus uneven across the country and cannot contribute equally to health outcomes across disease categories. This study aims to identify how the health expenditures of municipalities affect the mortality rate in the state of Paraná by causa mortis. We considered years of life lost for each municipality, the chapters of the International Classification of Diseases (10th revision), and the elasticity of this measure in relation to public health expenditure. Considering the possibility of endogeneity, this study follows the instrumental variable approach in a panel of generalized method of moments - instrumental variable (GMM-IV) with fixed effects. Our results show that a 1% increase in health expenditure could decrease the average number of years lost specifically for some causes from 0.176% to 1.56% at the municipal level. These findings could elucidate policy perspective within state finance.

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Os três poderes do Estado e o financiamento do SUS: o ano de 2015

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Óbices da governança pública e sua influência sobre a atenção à saúde bucal no Estado de Santa Catarina, Brasil

Óbices da governança pública e sua influência sobre a atenção à saúde bucal no Estado de Santa Catarina, Brasil

Rede regionalizada de atenção à saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil, entre 2011 e 2015: sistema de governança e a atenção à saúde bucal

Health expenditures and causa mortis: an investigation on municipalities of the State of Paraná, Brazil

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