Acesso aos procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde: uma questão de judicialização

Abstract

Os processos judiciais na área da saúde têm crescido de forma exponencial. A judicialização de procedimentos, no entanto, ainda não foi discutida e pode ampliar o escopo de avaliação da atenção à saúde. O objetivo deste estudo é investigar as ações judiciais para acesso a procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Estado de Minas Gerais, Brasil, no período de 1999 a 2009. É um estudo descritivo retrospectivo. Os procedimentos foram classificados pela Tabela Unificada do SUS e pela Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar. Observou-se cobertura pelo SUS de 93,6%. A residência dos beneficiários localiza-se, principalmente, nas macrorregiões Centro (26,4%) e Oeste (24%). Os procedimentos mais solicitados foram internações em leitos comuns, Centro de Terapia Intensiva e cirurgias do aparelho circulatório. Este estudo aponta para as necessidades emergentes de acesso aos procedimentos de média e alta complexidade, mediante uma extensa cobertura normativa.

A Política Nacional de Urgência e Emergência sob a Coordenação Federativa em Municípios Paraenses

“…Isto influencia diretamente nos resultados da política, ocasionando, muitas vezes, a judicialização do serviço de saúde pela não prestação de atendimentos por parte do estado e dos municípios, conforme já relatado por Gomes et al (2014).…”

“…Parte da literatura que trata sobre política públi-ca de saúde (Duarte et al, 2015;Gomes et al, 2014), especialmente sobre a PNAU, tem voltado atenção para seus principais entraves e desconsidera tanto a influência das decisões tomadas nas arenas políti-cas quanto as perspectivas de gestores e executores desta política, nas três esferas (Albuquerque;Sá;Arruda Junior, 2016). A relevância da pesquisa é buscar revelar papéis e funções dos gestores, nas três esferas responsáveis pela gestão da política, além das dificuldades do formato dessa gestão (pactuação) e os conflitos políticos em seu interior.…”

Análise da Judicialização do Direito à Saúde, Subfinanciamento do setor e Políticas Públicas: Estudo de Caso no Estado de Alagoas

“…Por fim, examinam-se as implicações do fenômeno para a implementação das políticas públicas de saúde, considerando os limites orçamentários e o subfinanciamento do setor no país. (Asensi et al, 2015;Gomes et al, 2014). Por meio de uma atuação efetiva do NIJUS, identificou-se que os resultados poderiam minimizar os casos de judicialização, que interferem nas finanças públicas, na organização e planejamento do SUS.…”

Expenditures on the treatment of osteoporosis in the elderly in Brazil (2008 - 2010): analysis of associated factors

“…However, when adjusting total expenditure by quantity, it is observed that men have a higher average cost per procedure. This is explained, partly, by the higher frequency of men in more complex procedures 24,25 , which may indicate a possible delay in starting the treatment, searching for medical care in advanced stages of the diseases. For instance, considering all six groups of procedures, men used only 4.4% of the total, but this relation changes when we observe the data by group of procedures.…”