Direitos humanos, neoconservadorismo e neofascismo no Brasil contemporâneo

Abstract

Resumo: Este texto aborda os fundamentos do neoconservadorismo e as características do neofascismo para situar a presença dessas ideologias e modos de ser na sociedade brasileira, no governo Bolsonaro.

Conjuntura política brasileira e saúde: do golpe de 2016 à pandemia de Covid-19

“…No contexto social, político, econômico, ambiental, cultural e sanitário em que o País se encontra atualmente, entender o lugar do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, frente às investidas do capital internacional e do neoconservadorismo fascista, permite compreender dialeticamente o passado, o momento presente e os cenários possíveis de futuro 1 .…”

Direito à cidade educadora na (anti)democracia brasileira: entre utopias e contrautopias

“…Ao mesmo tempo, o governo eleito abriu novas possibilidades para a inserção de interesses ultraliberais pela especulação dos recursos e da estrutura estatal vulnerabilizada pela atuação da corrupção como fundamento, atingindo as instituições federais desde 2019. A noção de ultraliberal, portanto, referese à radicalização dos interesses do capital privado sobre os investimentos do Estado e de políticas públicas pela sua intervenção majoritária nas formas de governo da população (RIBEIRO, 2020).Em relação aos interesses do governo de extrema direita bolsonarista (2019-2022), ficam nítidas as medidas contrárias ao livre desenvolvimento dos direitos humanos quando considerados os ataques contra o estado de bem-estar social, a redução do orçamento destinado à educação pública e gratuita, a destruição consistente do SUS (Sistema Único de Saúde) durante a crise sanitária provocada pela Covid-19 e, simultaneamente, o crescimento exponencial e constante do mercado construtivo brasileiro, contrastando com as condições precárias de moradia das populações mais carentes e famintas(BARROCO, 2022). Portanto, a precariedade pautada pela fome, pela ausência de proteção e suprimento governamental e a maior insegurança promovida por ações e discursos autoritários e disruptivos, transformou a conquista plena dos direitos humanos em uma luta básica pela sobrevivência dos mais pobres e carentes.2 Ainda que tais políticas públicas tenham se tornado possíveis com base em negociações entre o governo federal e os interesses sorrateiros do mercado, a segregação e o privilégio da propriedade privada das classes médias e ricas brasileiras não foram, exatamente, afetados, uma vez que a concessão da propriedade das moradias subsidiadas para as populações de baixa renda não foi, efetivamente, uma conquista social à propriedade (RIBEIRO, 2020).…”