Assistência social em risco: conservadorismo e luta social por direitos

Abstract

Resumo: Este artigo aborda as tendências regressivas na política de assistência social no Brasil, a partir da análise dos constrangimentos institucionais típicos do pacto federativo e das evidências de retrocessos que colocam em risco as bases do Sistema Único de Assistência Social, com flagrante aprofundamento da programática neoliberal, numa conjunta de avanço das contrarreformas, ameaça à democracia e de redução dos direitos. A partir da análise das evidências de retrocessos, reafirma-se o necessário fortalecimento das formas de resistência e lutas sociais pela dignidade humana.Palavras-chave: Assistência Social. Conservadorismo. Gerencialismo. Direitos. Abstract: This article deals with regressivetrends in social assistance policy in Brazil, based on the institutional constraints typical of the federative pact and the evidence of setbacks that put the foundations of the Unified Social Assistance System at risk, with a flagrant deepening of the neoliberal program, A joint advance of counter-reforms, a threat to democracy and a reduction of rights. From the analysis of the evidence of setbacks, the necessary strengthening of forms of resistance and social struggles for human dignity is reaffirmed.Keywords: Social Assistance. Conservatism, Managerialism. Rights. Introdução OSistema Único de Assistência Social -Suas é, notadamente, uma das principais reformas do Estado brasileiro na democracia recente no âmbito da política social, pela construção de dispositivos relacionados à concepção de uma política pública estatal, particularmente, pela provisão de http://dx

The continuing relevance of Paulo Freire: celebrating 50 years since the publication of Pedagogy of the oppressed

“…The 1988 Constitution is therefore a key point in the development of social work in Brazil, initiating a process of public debate that led to the incorporation of social work into national legal frameworks through the Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS -Lei 8742/93) in 1993. For the first time, social security was defined as a responsibility of the State and therefore a right for all citizens, irrespective of previous financial or social contributions (Silveira, 2017). The shift away from philanthropy and charity and towards a system of state social work founded on the basic principles of universality and equality was a significant change in political direction.…”

Judicialização Da Questão Social: Um Estudo a Partir Dos Processos De Interdição Das Pessoas Com Transtornos Mentais

“…Assim, refletir sobre o processo de conquista dos direitos de um determinado segmento da população impõe um desafio de monta: inscrevê-lo em um processo mais amplo, que nos remete à própria construção societária dos direitos humanos, levada a cabo nos últimos três séculos, a partir das lutas e enfrentamentos entre a Sociedade Civil e o Estado. Outrossim, o debate sobre direitos está visceralmente atrelado à questão da cidadania, conforme nos indica Oliveira (2007).…”

“…Assim, todos os direitos devem ser concebidos como fundamentais e inalienáveis. Oliveira (2007) Oliveira (2007).…”

“…E as mutações da sociedade capitalista, desencadeadas nas três últimas décadas do século XX, atingem em cheio exatamente o sistema de proteção social que deveria ser organizado pelo Estado para reconhecer e/ou proteger os direitos da classe trabalhadora. A concepção do Estado mínimo, produzida no bojo das nefastas diretrizes neoliberais, desmonta a configuração do Estado de Proteção Social, transformando a Seguridade Social em um sistema insuportável para o capital, nos dizeres deOliveira (2007).…”

E ficamos aí, nessa vida de cuida e descuida: narrativas da vida cotidiana das mulheres nas políticas de assistência social

“…Ao mesmo tempo, incorporando esse movimento de protestos de massa, participavam jovens, ativistas da chamada direita radical, Em seguida (três semanas depois), o Senado votou pelo afastamento de Dilma enquanto aguardava seu julgamento. Neste ínterim, Michel Temer (PMDB), o então vice de Dilma, se preparava para assumir o governo como presidente interino.Neste contexto de contrarreformas neoliberais, Temer aprovou e implantou o Programa Criança Feliz, sem um debate coletivo nas instâncias participativas do SUAS(SILVEIRA, 2017). Definido pelo Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) como a Primeira Infância no SUAS, o Programa ganhou expressão nacional ao longo do governo.…”