O que esperar da nova proposta de reforma administrativa: uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20

Peci, Alketa

doi:10.1590/0034-761262020

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“…Conforme a proposta, haverá a possibilidade de demissão de servidores que não sejam pertencentes às carreiras típicas de Estado (a serem definidas), pondo fim à estabilidade para os funcionários que têm vínculo por tempo indeterminado. Por fim, a reforma silencia sobre o tema da profissionalização dos cargos de alta gestão, um gargalo do setor público brasileiro (Peci, 2020). Os cargos estratégicos dos níveis mais altos da administração, como o de secretários, serão de livre nomeação e exoneração.…”

Section: Introductionunclassified

Burocracia e desempenho da administração pública

Gomide

Lins

Machado

2021

CGPC

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O trabalho tem como objetivo contribuir com a discussão sobre o Estado do século XXI ao apontar para características críticas da burocracia pública que merecem mais pesquisas empíricas para o fornecimento de evidências, visando a embasar propostas de reforma administrativas em países em desenvolvimento. Nesse sentido, a partir da análise multivariada de bases de dados disponíveis, o artigo verifica se as características institucionais da burocracia brasileira questionadas pela PEC 32/2020 – o recrutamento por concurso, a profissionalização dos cargos de alta gestão, a existência de um regime especial de trabalho para os servidores e a adoção de salários atrativos– - estão associadas a indicadores internacionais de desempenho da administração pública. Os achados corroboram os argumentos teóricos de que, além dos salários atrativos e do recrutamento por meio de concurso, a existência de regime especial de trabalho com estabilidade funcional para os servidores civis apresenta relações significativas com a diminuição da corrupção e melhoria da governança pública nos países em desenvolvimento. Isso porque os riscos de práticas de patronagem nesses países são maiores quando comparados a países desenvolvidos com burocracias bem estabelecidas.

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Section: Introductionunclassified

Burocracia e desempenho da administração pública

Gomide

Lins

Machado

2021

CGPC

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A nova Reforma Administrativa: O que sabemos e para onde vamos?

Peci¹,

Franzese

López

et al. 2021

CGPC

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As ondas reformistas da administração pública brasileira não são fenômenos recentes. Ao contrário, esforços de modernização têm sido presentes desde a reforma burocrática do governo Vargas até os dias de hoje, com a proposta da PEC 32/2020. Neste artigo analisamos os contornos da PEC 32/2020, destacando sua ênfase nas políticas de gestão de pessoas, e focamos na questão da estabilidade, uma vez que a proposta busca revisar os vínculos trabalhistas no setor público, sem um diagnostico aprofundado das implicações sistêmicas desta mudança. Por fim, apresentamos as contribuições dos trabalhos reunidos neste número especial, que, vistas em seu conjunto, buscam compreender para qualificar os debates sobre a reforma administrativa. Espera-se que esta edição especial contribua para o debate empírico e teórico em torno das Reformas, para além da agenda do governo atual.

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O que esperar da nova proposta de reforma administrativa: uma análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20

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Burocracia e desempenho da administração pública

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