Estudos sobre formação da agenda de políticas públicas: um panorama das pesquisas no Brasil

Abstract

This article aims to present a brief reflection on the studies in the field of the public policy agenda. To this end, the text presents the main theoretical and methodological developments on the subject found in the international literature, with an emphasis on three fundamental contributions: the studies developed by Cobb and Elder in the 1970s; John Kingdon’s multiple streams model in the 1980s; and Baumgartner and Jones’ propositions from the 1990s until the present. Next, we seek to understand how policy agenda-setting studies have been developed in Brazil. To do so, we conduct a mapping of the Brazilian academic production, considering theses, dissertations, and articles published in journals between 2000 and 2018. In conclusion, we note the growing expansion of agenda studies in Brazil, and we draw attention to some of the characteristics of these works, such as the preferred policy areas and the theoretical and methodological frameworks favored by researchers, among other aspects.

COVID, disponibilidade e alocação de recursos financeiros na esfera municipal

“…Neste trabalho definem "agenda" como o "conjunto de políticas de controvérsias que são percebidas, em momentos difusos, e ganham notoriedade e legitimidade da gestão governamental" (Cobb & Elder, 1972, p. 14). Nesse âmbito, a participação pública na tomada de decisão, pode estar centrada em uma elite, que inibe a agenda pública (problemas centrais da sociedade), da agenda dos meios de comunicações (preocupações presentes em massa ou interesse próprio) e da agenda institucionalizada (agenda formal) (Capella, 2020). A agenda sistêmica ou pública representa questões comumente percebidas pela comunidade pública e envolve questões de jurisdição própria da autoridade existente (Cobb & Elder, 1972).…”

“…A formação da agenda governamental, frente a compreensão do exercício do poder político, norteado pelo contexto democrático configuram como estudos relativamente recentes no Brasil, a alinhados a evolução da literatura internacional. A literatura internacional revelou novas abordagens em relação as políticas públicas, e amplia a diversidade de interesse dos pesquisadores e, nota-se a expansão do campo de pesquisa (Capella, 2020). Proferida com as abordagens desenvolvidas com Kingdon ([1984] 2014) e de Baumgartner e Jones (1993), a "Narrative Policy Framework" (NPF) tem por objetivo desenvolver conhecimento na formulação de políticas públicas.…”

“…O estudo contribui para pesquisa da agenda governamental no Brasil, percebida cada vez mais na literatura internacional, e mostra-se importante para toda sociedade. A pandemia Covid-19 incluiu um novo contexto de pesquisa, e os modelos teóricos que explicam a mudança da agenda dos sistemas políticos e no equilíbrio dos múltiplos fluxos como conjunto de conceitos úteis para elucidar os processos de mudanças nas políticas públicas (Capella, 2020).…”

Políticas públicas e a construção da problem´ática e da agenda pública

“…Para Capella (2018) um dos principais objetivos da agenda consiste em analisar o processo pelo qual problemas são considerados mais (ou menos) relevantes ao longo do tempo, elemento chave para compreender a ação (ou a falta de ação) governamental. Capella (2020) ao analisar a evolução teórica sobre agenda constata três contribuições R. Perspectivas em Políticas Públicas | ISSN: 2236 -045X | V.15| N.30| jul./dez. 2022 -p.57-74 fundamentais, sendo: os estudos de Cobb e Elder (década de 1970), John Kingdon (década de 1980) e Baumgartner e Jones (década de 1990), segundo a autora essas referências ainda são influentes até os dias de hoje.…”

Articulação de agendas governamentais: política externa e políticas de combate à fome e à pobreza nos governos Lula

“…O objetivo, então, foi construir um quadro de referências teóricas que mobilizasse a discussão sobre a circulação de ideias e atores em arenas institucionais a partir da literatura sobre formação de agenda, em especial dos modelos analíticos de John Kingdon (2003), Frank Baumgartner e Bryan Jones (1991; e Paul Sabatier e Hank Jenkins-Smith (1993), de maneira que se articulem elementos presentes nesses modelos de acordo com a pertinência para a análise do objeto, conforme recomendado em recente literatura de revisão teórica CAPELLA, 2020). Com isso, não se procura explicar fenômenos complexos apenas analisando partes que competem à lente analítica dessa ou de outra teoria -de "porteira fechada" -, mas sim lançar mão de categorias analíticas, a partir de um olhar transversal sobre a relação entre as agendas de política externa e das políticas sociais nos governos Lula da Silva.…”