Eventos focalizadores e a pandemia da COVID-19: a renda básica emergencial na agenda governamental brasileira

Abstract

Resumo Observar e analisar as causas, os efeitos e as múltiplas consequências econômicas, sociais e sanitárias da pandemia da COVID-19 têm sido primordiais não apenas para a compreensão desse fenômeno mundial, mas também para a elaboração de alternativas e soluções que minimizem os impactos na vida das populações ao redor do mundo. Este artigo tem como principal objetivo entender a ascensão da renda básica emergencial como alternativa viável de política pública no cenário brasileiro, por meio do Auxílio Emergencial. Baseado na literatura de agenda-setting, em específico no conceito de eventos focalizadores (focusing events), recuperamos um breve histórico das políticas de transferência de renda e de combate à pobreza e os principais atores envolvidos, para entender mudanças, adaptações e soluções propostas para que a alternativa de renda básica emergencial pudesse ser considerada e aceita neste momento específico de crise.

A governança global da Covid-19 e as ações emergenciais de países de renda baixa e média

“…Os BMD, por sua vez, são conglomerados que representam players importantes na governança global e na produção de políticas públicas internacionais. 6 Os principais produtos desses bancos são os empréstimos (loans) e as concessões (grants) para financiar propostas encaminhadas pelos governos ou instituições públicas dos países-membros. Estes, por sua vez, precisam formular e enviar projetos alinhados às condições estabelecidas por cada instituição financeira.…”

“…A pandemia representa um choque exógeno (Greer et al, 2021) ou um evento focalizador (Birkland, 1998;Kingdon, 2014;Brasil et al, 2021), por ter surgido de forma intempestiva e a exigir respostas emergenciais, enérgicas, abrangentes e eficazes, em nível mundial e nacional, tanto para reverter as curvas de contágio quanto para mitigar os seus impactos negativos. Esse tipo de evento desperta a atenção do público e da mídia, aterrissa na agenda dos governos e dos policymakers, ganha prioridade e exige decisões imediatas, com pouca margem de manobra e previsibilidade.…”

“…Esse tipo de evento desperta a atenção do público e da mídia, aterrissa na agenda dos governos e dos policymakers, ganha prioridade e exige decisões imediatas, com pouca margem de manobra e previsibilidade. Ademais, funciona como um gatilho para mudanças no processo das políticas públicas, no qual as comunidades de políticas (dentro e fora dos governos) costumam influenciar o debate em torno das soluções (Birkland, 1998;Kingdon, 2014;Brasil et al, 2021).…”