Implicações da pandemia da COVID-19 para o financiamento da educação básica

Abstract

Resumo O objetivo do presente artigo é estimar impactos da queda da arrecadação tributária para o financiamento da educação básica em virtude dos efeitos econômicos adversos da pandemia da COVID-19. Para tanto, são analisados três cenários hipotéticos de queda da arrecadação e seus efeitos para as receitas da educação nos estados e municípios, por meio de um modelo de previsão que combinou dados de receitas de impostos com receitas vinculadas a educação e matrículas. No cenário mais otimista, a redução da receita líquida de impostos de 7% implicaria um decréscimo dos recursos para educação básica de R$ 16,6 bilhões por ano. A receita aluno-mês, que, em 2018, foi de R$ 460,00 em média, poderia cair em proporções que variam entre 4,1% e 26,9%, a depender do cenário de redução e do contexto de cada município. Diante da previsível diminuição de recursos, são propostas medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, as quais convergem para a transferência de recursos da União aos governos subnacionais. Finalmente ressalta-se o papel virtuoso do investimento na educação, dada a capilaridade desta e o seu caráter intensivo em pessoal.

Reflexões, proposições e desafios na construção do conhecimento acadêmico e científico no Brasil: 2022

“…O contexto dos desafios da gestão educacional brasileira passa por necessidade de adoção de medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, em todos os níveis (ALVES et al, 2020). Nesse sentido, a OCDE (2022) destaca os números do cenário brasileiro apontados em seu último relatório publicado em 2021, a saber: ✓ Apenas 21% dos jovens brasileiros entre 25 a 34 anos de idade concluíram o ensino superior.…”

Gestão da educação: reflexões e desafios no período da pandemia do Covid-19

“…O contexto dos desafios da gestão educacional brasileira passa por necessidade de adoção de medidas urgentes para atenuar o aprofundamento das desigualdades na educação, em todos os níveis (ALVES et al, 2020). Nesse sentido, a OCDE (2022) destaca os números do cenário brasileiro apontados em seu último relatório publicado em 2021, a saber: ✓ Apenas 21% dos jovens brasileiros entre 25 a 34 anos de idade concluíram o ensino superior.…”

“…Com base em Dunlosky et al, (2013) compreendemos e enfatizamos que as condições de aprendizagem, bem como, as características dos alunos estão também condicionadas ao contexto em que estes estão inseridos. Segundo a Unicef Brasil (2020) Sendo assim um dos principais desafios em consonância com o que diz Alves et al, (2020) centra-se na dificuldade que sistemas de ensino possuem em vincular processos educativos qualificados alicerçados em políticas públicas. Pois, urge que essas políticas públicas sejam operacionalizadas a partir de uma investigação detalhada, para que com base nesses dados coletados se construa um planejamento assertivo a ser desenvolvido, apresentando um passo a passo de como se pretende realizar, monitorar e avaliar tais tarefas, o que Dunlosky et al, (2013) inferem como desafiadoras.…”

A implementação do ensino remoto na pandemia: qual o lugar da educação especial?

“…Nesse cenário, a implementação do ensino remoto configurou-se como uma possibilidade de garantir o direito à educação dos estudantes brasileiros. Porém, nesse contexto, é desvelada a sociedade desigual em que vivemos: uma parcela com condições adequadas (acesso à internet, aparatos tecnológicos, espaço físico) que possibilitam o acesso às aulas on-line; e outra expressiva, sem acesso a condições básicas de saúde, habitação e alimentação, quiçá a aparatos tecnológicos (ALVES et al, 2020).…”