Letalidade policial e criminalidade violenta

Abstract

Resumo Entre os operadores da Segurança Pública no Rio de Janeiro, há uma visão recorrente de que o padrão de patrulhamento baseado em incursões, frequentemente associado a episódios de letalidade policial, é necessário e efetivo para redução de crimes. Para investigar essa questão, este artigo apresenta exercícios econométricos que avaliam em que medida um maior número de mortes por intervenção de agentes do Estado está associado a variações subsequentes nos indicadores criminais. A análise cobre o período de 2003 a 2019 e indica que não há uma associação entre o aumento da letalidade policial e a redução dos índices de criminalidade no nível local. Ao contrário, em alguns casos, encontra-se uma correlação significativa e positiva, ou seja, mais mortes estão correlacionadas com maior atividade criminal, embora a magnitude dos efeitos seja bem reduzida. Observa-se, também, que mortes por intervenção de agentes do Estado estão associadas a maiores resultados operacionais, mensurados por apreensão de drogas e de armas. Os resultados são condizentes com um padrão de patrulhamento cuja prioridade é o combate ao varejo do tráfico de drogas.

Crime e policiamento durante a pandemia de COVID-19 no Rio de Janeiro, Brasil

“…No Rio de Janeiro, o comportamento independente das Mortes por intervenção de agentes do Estado em meio à pandemia de COVID-19 corrobora os resultados apresentados por Monteiro et al 11 , que sinalizam para a baixa associação, no nível local, entre a letalidade policial e os indicadores de criminalidade violenta no Rio de Janeiro. Analisando o período entre 2003 e 2019, os autores demonstram que incrementos no uso da força letal pelas polícias não são acompanhados de quedas posteriores nos crimes contra o patrimônio e contra a vida.…”

Criminality in the municipalities of the State of Rio de Janeiro: in search of its essence and its dynamics

“…Among security officials, prevails the belief that violent incursions into favelas and areas considered of high crime, causing death and fear, are capable of detaining criminals. However, the econometric study by Monteiro, Fagundes and Guerra (2020) for the State of Rio de Janeiro shows that the number of deaths resulting from police action rather than having a negative effect on crime indicators in these areas has a positive effect, although moderate.…”

“Visando repelir injusta agressão”: uma sociologia dos accounts policiais e das investigações dos casos de letalidade policial em Minas Gerais

“…O recrudescimento da letalidade policial no Brasil talvez seja hoje a expressão mais aguda dos muitos desencaixes políticos, legais e institucionais que, sobretudo nas últimas décadas, têm caracterizado a atuação e a inserção das organizações policiais no contexto democrático nacional. As perdas humanas decorrentes de ações policiais não apenas se tornaram um de nossos maiores problemas de segurança pública (chegando a representar mais de 20% dos homicídios registrados em estados como São Paulo e Rio de Janeiro), mas também passaram a projetar efeitos deletérios sobre os processos de consolidação das instituições e da própria democracia no país (Bueno et al, 2019;Ferreira, 2019;Monteiro et al, 2020;Schlittler, 2020;Bueno et al, 2021).…”