Transparency, corruption, and mismanagement: an analysis of Brazilian municipalities

Abstract

Artigo Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a performance governamental. Para testar a hipótese, usamos modelos de regressão linear para 320 municípios brasileiros. Empregamos 3 medidas do compromisso institucional dos municípios com a transparência pública: a) a regulamentação da LAI no município; b) o grau de regulamentação com base nos dispositivos da LAI em nível local; e c) o tempo de adesão como medida de institucionalização da transparência pública. Como medida de performance, consideramos irregularidades de corrupção e má gestão identificadas nos relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União via sorteios públicos (2011-2015), com classificação usando aprendizado de máquina não supervisionado. Os resultados da análise são 3: a) a adesão dos municípios à LAI ainda é muito reduzida; b) nos municípios que aderiram, transparência não apresenta associação com a performance governamental; e c) apenas desenvolvimento econômico e qualidade da burocracia apresentam correlação negativa com o número de irregularidades. Os resultados indicam que o esforço na direção de uma gestão mais transparente ainda não gerou os resultados esperados.

Policy-making or rewards: political appointments in Brazilian municipal governments

“…Cardoso and Marenco (2020) studied the relationships between political appointments and municipal performance, and showed the need to develop cut-offs to better capture these links. Several papers have already considered schooling as one of the dimensions to explain municipal and state capacity (Batista, 2015;Batista, Rocha, & Santos, 2020;Cardoso & Marenco, 2019;Marenco, 2017;Marenco & Strohschoen, 2018;Marenco, Stroeschen, & Joner, 2017).…”

“…Several papers have examined the action of police patrols as monitoring mechanisms for municipal governments (Batista et al, 2020;Campos, Castelar, & Soares, 2018;Grangeia, Carvalhães, & Coelho, 2021;Olivieri, Martinelli, Massucatto, & Silva, 2018). A less examined angle consists in identifying fire alarms as inducers of preferences to be followed by elected representatives.…”

Policy-making ou recompensas? Nomeações políticas nos governos municipais brasileiros

“…Cardoso e Marenco (2020) apresentaram achados sobre as relações entre nomeações políticas e desempenho municipal, indicando a necessidade de desenvolver recorte para melhor capturar esses nexos. Diversos trabalhos já consideraram escolaridade como uma das dimensões para explicar a capacidade estatal municipal (Batista, 2015;Batista, Rocha, & Santos, 2020;Cardoso & Marenco, 2019;Marenco, 2017;Marenco & Strohschoen, 2018;Marenco, Stroeschen, & Joner, 2017).…”

“…Diversos trabalhos têm examinado a atuação de patrulhas policiais como mecanismos de fiscalização de governos municipais (Batista et al, 2020;Campos, Castelar, & Soares, 2018;Grangeia, Carvalhães, & Coelho, 2021;Olivieri, Martinelli, Massucatto, & C. Silva, 2018). Ângulo menos escrutinado consiste na identificação dos alarmes de incêndio como indutores das preferências a serem seguidas por representantes eleitos.…”

Corrupción en las contrataciones públicas: investigaciones recientes y tendencias de investigación

“…Sin embargo, los resultados encontrados por Batista et al (2020), en municipios brasileños, indican que los efectos de la transparencia es heterogénea, pero en general, no reduce la ocurrencia de irregularidades de la mala gestión y la corrupción, aunque los resultados estadísticos sean significativos. Su aporte contribuye al debate a partir de la evidencia de la relación entre el compromiso institucional y la transparencia.…”