Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses

Abstract

Resumo A administração pública tem o papel na sociedade de gerenciar o patrimônio público de modo a proporcionar melhores níveis de bem-estar social, promovendo maior desenvolvimento socioeconômico. A utilização eficiente dos recursos públicos apresenta-se como um princípio básico para que a gestão pública alcance seus objetivos. Além disso, a transparência e o controle, proporcionados pela gestão fiscal, apresentam-se como fatores capazes de otimizar os resultados no setor público, uma vez que conduzem os gestores públicos a boas práticas gerenciais. Nesse contexto, este artigo analisa os efeitos da gestão fiscal e da eficiência da gestão pública no desenvolvimento socioeconômico municipal. Utilizou-se a análise envoltória de dados (data envelopment analysis - DEA) e regressão linear para analisar os 184 municípios cearenses, no período de 2007 a 2013. Os resultados indicam que a gestão fiscal e a eficiência da gestão pública influenciam positivamente o desenvolvimento socioeconômico municipal, sinalizando que os gestores públicos devem melhorar a eficiência de sua gestão e observar as regras de controle fiscal.

Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros

“…Esse achado vai de encontro aos estudos de Souza et al Por fim, visando captar os efeitos de outros fatores que podem afetar o desenvolvimento dos municípios brasileiros, foram incluídas as seguintes variáveis de controle: PIB; REG_NO; REG_ND e REG_CO. A primeira delas, a riqueza per capita gerada pelo município, apresentou um relacionamento positivo e significativo com o desenvolvimento, conforme era esperado pela literatura (Leite Filho & Fialho, 2015;Vieira et al, 2017;Mendes et al, 2018;Silva & Crisóstomo, 2019).…”

Equilíbrio fiscal em tempos de pandemia: estudo nas capitais das unidades federativas do Brasil

“…Gerir a coisa pública implica administrar os bens e patrimônios do Estado, seguindo leis específicas em prol da sociedade. De acordo com Motta (2013), Akim e Mergulhão ( 2015), e Silva (2019), compete à gestão pública primar pelo emprego dos recursos públicos de forma eficiente e com transparência, visando atender às demandas sociais.…”

Teoria Institucional

“…A capacidade de gestão pública e o processo de desenvolvimento estão simetricamente relacionados à melhor implementação de políticas públicas em diferentes escalas geográficas, qualquer que seja o substantivo desenvolvimento. Nessa perspectiva, há desafios em unir dinâmicas internas e aprimorar as políticas públicas de intervenção no espaço geográfico para melhor compreender a gestão pública no desenvolvimento (Andrews;Boyne & Walker, 2011;Silva & Crisóstomo, 2019). A agregação de conceitos que se situam em campos teóricos tradicionalmente polarizados na discussão sobre gestão: o da administração pública e o da ciência política representou a contribuição de Matus (1993) a esta discussão; onde o modelo teórico triangular de governo favorece tanto as categorias normativas (existência de projetos), as categorias administrativas (capacidade técnica), quanto as categorias políticas (governança do sistema).…”