Incorporação de modelos internacionais de gerenciamento de riscos na normativa federal

Abstract

Th e issue of risk management has gained attention in the fi eld of administration due to the dissemination of international frameworks. In Brazilian federal public administration, risk management is a recent and expanding practice. Th is research analyzes how international corporate risk management frameworks have been adopted by the federal government through regulations and guidelines. Th e study adopts the concepts of coercive, normative, and mimetic forces from the neo-institutional theory, and examines the presence of international norms in the Brazilian regulations. Th rough a qualitative approach, content analysis in documents, norms, interviews, and seminars was used to identify traits of the COSO ERM and ISO 31000/2009 frameworks, which were chosen based on relevance. Results identify important actors pushing for the use of international frameworks, such as international organizations, professional associations, and public agencies, especially those related to government audits. Despite the strong international infl uence, the Brazilian norms are adapted to the organizations' context and allowing the maintenance of national autonomy.

Índice de risco fiscal municipal (IRFM): um instrumento para gestão de riscos em governos locais

“…Nesse escopo, a gestão de risco surge como um conjunto de práticas e instrumentos com o propósito de melhorar a decisão governamental e o desempenho dos serviços públicos (Souza et al, 2020). Por meio da gestão de risco, se busca implementar técnicas administrativas que visem a redução da ocorrência de eventos negativos, além de minimizar custos e garantir a continuidade das atividades organizacionais (Gerigk & Corbari, 2011).…”

Variáveis relevantes para um Modelo de Gestão de Riscos em contratos terceirizados

“…Os principais riscos ligados a terceirização são: [...] falta de capacitação/qualificação do fornecedor; perda de controle sobre a qualidade; resistência interna do pessoal técnico; perda do controle sobre os custos; resistência interna dos usuários; perda de controle sobre os prazos; cultura do terceiro não se adaptar ao padrão da empresa; falta de idoneidade do contratado; metas mal planejadas; desconhecimento da legislação trabalhista; custo de demissões; e vazamento de informações confidenciais (Rocha, et al, p. 13, 2019). Souza et al (2020) observam que a gestão de riscos tem sido intensificada nos últimos 20 anos na área pública e que os governos buscam adotar modelos com características de soluções globais já aceitas e legitimadas, tendendo a usar modelos que se encontram disponíveis, ressaltando-se aqueles mais notáveis e acessíveis. Os autores mencionam como relevantes o COSO ERM e a norma ISO 31000.…”

Concepção e Implementação de Práticas de Gestão de Riscos: Uma Análise em uma Instituição Federal de Ensino Superior Brasileira

“…No Brasil, a gestão de riscos no âmbito do Poder Executivo Federal foi normatizada através da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1/2016, iniciativa que resultou na publicação do Decreto nº 9.203/2017 (Araújo & Gomes, 2021;Souza et al, 2020). Nas normativas citadas, é percebida a influência dos modelos internacionais de gestão de riscos, principalmente o Framework COSO ERM e a Norma ISO 31000:2009 Gestão de Riscosprincípios e diretrizes, que se tornaram modelos de melhores práticas (Sax & Andersen, 2019;Souza et al, 2020).…”

“…Nas normativas citadas, observa-se a influência dos frameworks internacionais de gerenciamento de riscos, principalmente o modelo do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), denominado COSO ERM (Enterprise Risk Management), e o modelo da International Organization for Standardization (ISO), a Norma ISO 31000:2009 (Souza, Braga, Cunha & Sales, 2020). No entanto, ressalta-se que a simples incorporação de modelos internacionais não garante que a implementação da gestão de riscos seja bem-sucedida (Mahama et al, 2020;Palermo, 2014;Rana et al, 2019;Souza et al, 2020).…”