Índice de risco fiscal municipal (IRFM): um instrumento para gestão de riscos em governos locais

Abstract

O objetivo desse estudo é estabelecer um Índice de Risco Fiscal Municipal (IRFM), construído por indicadores contábeis, capaz de sinalizar a condição econômico-financeira gerada pelas decisões fiscais tomadas no curto e médio prazo; diferente de outros índices encontrados na literatura, que valorizam aspectos estritamente orçamentários na avaliação do Risco Fiscal de entidades públicas. Para elaborar o IRFM, foi desenvolvida uma metodologia de cálculo que utilizou os indicadores contábeis: endividamento geral; endividamento de curto prazo; endividamento financeiro imediato; participação das dívidas de curto prazo sobre as dívidas de longo prazo; e limite de endividamento. Após o cálculo individual e escalonamento de cada indicador, foi calculada a média aritmética entre eles compondo, de maneira agregada, o IRFM das capitais brasileiras, que varia entre 0 e 1, sabendo que quanto mais próximo de 1, maior será o risco fiscal do respectivo ente público. O IRFM proposto neste estudo serve como instrumento de avaliação de risco e pode ser incorporado aos modelos de gestão de riscos utilizados por entidades públicas, tais como, Enterprise Risk Management (ERM - COSO), Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes (ISO 31000 – ABNT) e Management of Risk – Principles and Concepts (Orange Book - HM Treasury). Portanto, constitui-se em mais um elemento para gestão e controle dos riscos fiscais no setor público.