Resources, innovation and performance in labor courts in Brazil

Abstract

This article examines the relationships between resources, innovation, and performance in courts. Data from 24 Brazilian labor courts covering the period between 2003 and 2013 were used to develop theoretical/empirical models using Data Envelopment Analysis and stochastic frontier analysis. The results indicate that there was improvement in the performance of the courts during the period examined. This improvement owed more to the adoption of innovations than to variation in technical efficiency. Critical periods for the adoption of the electronic judicial process (in 2006 and 2012) had a negative impact on the index related to innovation adoption. The stochastic model shows that court size and investment in the training of personnel are key factors for explaining the variation in the efficiency of the courts. Keywords: innovation; performance; judicial administration. Recursos, inovação e desempenho na Justiça do Trabalho no BrasilO presente estudo examina as relações entre recursos, inovação e desempenho em tribunais. Foram utilizados dados de 24 tribunais trabalhistas brasileiros no período entre 2003 e 2013. Foram desenvolvidos modelos teóri-cos/empíricos utilizando a análise envoltória de dados e a análise de fronteira estocástica. Os resultados indicam que houve melhora no desempenho dos tribunais durante o período estudado. Essa melhoria deve-se mais em função da adoção de inovações do que à variação da eficiência técnica. Os períodos críticos para a adoção do processo judicial eletrônico (em 2006 e 2012) tiveram um impacto negativo no índice relacionado com a adoção de inovação. O modelo estocástico indicou que o tamanho do tribunal e o investimento na formação de pessoal foram fatores-chave para explicar a variação na eficiência dos tribunais. Palavras-chave: inovação; desempenho; administração Judicial. Recursos, innovación y desempeño en los tribunales laborales en BrasilEl presente estudio examina las relaciones entre los recursos, la innovación y el desempeño en los tribunales. Se utilizaron datos de 24 tribunales laborales brasileños que cubrían el período comprendido entre 2003 y 2013 para desarrollar modelos teóricos/empíricos utilizando el análisis por envoltura de datos y análisis de frontera estocástica. Los resultados indican que hubo mejoras en el desempeño de los tribunales durante el período examinado. Esta mejora se debe más a la adopción de innovaciones que a la variación en la eficiencia técnica. Los períodos críticos para la adopción del proceso judicial electrónico (en 2006 y 2012) tuvieron un impacto negativo en el índice relacionado con la adopción de la innovación. El modelo estocástico muestra que el tamaño de la corte y la inversión en la formación del personal son factores clave para explicar la variación en la eficiencia de los tribunales. Palabras clave: innovación; desempeño; administración judicial.

Multidomain judging and administration of justice: evidence from a major emerging-market jurisdiction

“…Existing research has identified a broad range of salient determinants of efficacy of justice in Brazil (see e.g. Fauvrelle and Almeida, 2018; Gomes et al, 2018; Sousa and Guimaraes, 2018). However, none of the existing contributions have examined the efficacy repercussions of multidomain judging, the focus of our article.…”

O impacto da inovação no Poder Judiciário: um ensaio teórico

“…Para responder a este cenário, as discussões sobre as reformas necessárias no serviço público emergem na literatura e na academia (Calvalcante & Cunha, 2017). Estudos iniciais indicam que pesquisas sobre impacto da inovação no Poder Judiciário ainda são incipientes (Guimarães & Sousa, 2018) e que a inovação no serviço público, em geral ocorre "por meio de iniciativas descoordenadas do que propriamente como um resultado de esforços estratégicos e deliberados." (Cavalcante & Cunha, 2017, p. 27).…”

“…Tais práticas inovadoras são fruto da articulação de recursos das organizações, novos e já existentes, como capacidades, processos, mecanismos de socialização e coordenação do conhecimento, habilidades e rotinas, todo um conjunto de elementos voltado para se alcançar o melhor desempenho da atividade pública Do conjunto das pesquisas, observou-se que a inovação foi fracamente conceituada nesses estudos, sendo a maior parte voltada para as inovações produzidas internamente, muitas vezes administrativas, com investigação limitada quanto à abordagem dos efeitos e os impactos significativos da inovação(Vries et al, 2016). Os resultados indicam que houve melhora no desempenho dos tribunais durante o período estudado, mais razão da adoção de inovações do que da variação da eficiência técnica, como a adoção do processo judicial eletrônico(Sousa & Guimarães, 2018).Em outro estudo, Sousa e Guimarães (2017) analisaram e descreveram "as percepções de juízes e gestores de tribunais trabalhistas brasileiros em relação a recursos e capacidades Em seguida, os autores apresentam um estudo de caso com o uso de documentos do Superior Tribunal de Justiça no Brasil está relacionado, com resultados satisfatórios em precisão e recordação(Araújo et al, 2017).A promulgação da Lei 11.419/2006 fomentou a implementação de inovação nos processos judiciais, a fim de garantir eficiência, agilidade e transparência na tramitação…”