Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a Lei de Responsabilidade Fiscal

Abstract

We use panel data envelopment analysis on a sample that aims to model the process of social welfare generation by federation units. The first innovation is the use of input sources associated with traditional revenues, such as transfers and taxes, as well as alternative sources of funding via national credit and paradiplomacy. As a result of this process, the State provides goods and services associated with socioeconomic variables such as, health, violence, demographics, study, and basic infrastructure. Only seven units, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, and São Paulo, were entirely efficient in the decade studied (2004 to 2013). The incorporation of credit sources as inputs significantly influences efficiency gains and changes to national ranking. The level of efficiency of some states might be compromised by excessive debt. In terms of public policy, the use of efficiency as a meritocracy metric in tax reform is suggested. Keywords: efficiency and productivity; credit and paradiplomacy; federative subnational entities; social welfare; debt. Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a Lei de Responsabilidade FiscalEste artigo faz uso da técnica de análise envoltória de dados em painel, para uma amostra balanceada com dados anuais de 2004 a 2013, visando modelar o processo de geração de bem-estar social por parte das unidades da federação. Uma primeira inovação está no uso de fontes de insumos associados às receitas tradicionais, como transferências e tributos, e de fontes alternativas de financiamento, via crédito nacional e via paradiplomacia. Como resultado desse processo, o Estado proporciona produtos e serviços associados a variáveis de natureza socioeconômica, de saúde, de violência, de demografia, de estudo e de infraestrutura básica. Apenas sete unidades foram plenamente eficientes na década em questão: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná e São Paulo. A incorporação das fontes de crédito com insumos aumenta a eficiência dos estados, alterando o ranking nacional. O nível de eficiência de alguns estados pode vir a ser comprometido pelo endividamento excessivo. Em termos de política pública, sugere-se o uso da eficiência como métrica de meritocracia na reforma tributária. Palavras-chave: eficiência e produtividade; crédito e paradiplomacia; entes federativos subnacionais; bem-estar social; endividamento. Análisis de impacto de otras fuentes de financiación en la eficiencia y productividad de las entidades federadas subnacionales en Brasil Después de la Ley de Responsabilidad FiscalEste artículo utiliza envolvente de datos panel de la técnica de análisis de una muestra equilibrada de los datos anuales de 2004 a 2013, con el objetivo de modelar el proceso de generación de bienestar social por las unidades de la federación. La primera innovación es el uso de fuentes de entradas asociadas con recetas tradicionales, como las transferencias y los impuestos, así como fuentes altern...

Aplicação dos impostos em serviços de saúde e a política eleitoral nos municípios brasileiros

“…As oscilações do financiamento de saúde por interesse eleitoral dificultam a manutenção e aprimoramento das ações de promoção da saúde, em razão de reduzir a capacidade de planejamento e execução, visto que o volume de recursos é modificado por elementos exógenos aos sistemas de saúde (25,(26)(27)(28)(29)(30)(31)(32)(33)(34)(35)(36)(37) . Por outro lado, implica em maior dificuldade no aprimoramento da promoção da saúde, porque a obtenção de maior eficiência e qualidade decorre em maior medida do planejamento de ações de prevenção em saúde em longo prazo, e não da expansão e interrupção abrupta de ações de medicina curativa, que resultam em maiores custos e menor resolutividade (27)(28)(29)(30) .…”

“…Esses resultados implicam em maiores dificuldades para os gestores de saúde na manutenção dos sistemas de saúde no segundo mandato do prefeito, algo que pode comprometer a qualidade dos serviços e o aperfeiçoamento decorrentes do incrementalismo das políticas públicas. Os movimentos de expansão e retração de financiamento podem comprometer o aperfeiçoamento contínuo da oferta dos serviços de saúde decorrente da melhoria, principalmente da eficiência e da qualidade, das ações de promoção da saúde (8,(17)(18)26,(34)(35)(36)(37)(38) .…”