e-Orçamentos Participativos como iniciativas de e-solicitação: uma prospecção dos principais casos e reflexões sobre a e-Participação

Abstract

Resumo Este artigo realiza uma prospecção das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas entre 2001 e 2013. Foi utilizada a técnica "bola de neve" para mapear as principais ocorrências. O estudo visa contribuir para a compreensão de como os e-OPs se relacionam a outros projetos de e-participação, no que tange a participantes, atividades e a possibilidade de uso de métodos mistos (online/presencial) para mitigar a exclusão digital. Os resultados indicam a existência de 170 iniciativas de e-OPs em 101 localidades, sendo 139 iniciativas mistas. Ao contrário do que é apontado pela literatura, significativa parte dos e-OPs não concerne à decisão política diretamente, mas sim ao envio de sugestões e solicitações pelos cidadãos (e-Solicitação). Conclui-se que a adição de TICs aos OPs não levou, necessariamente, a uma melhoria de tais processos. No entanto, defende-se que e-OPs podem oferecer novos caminhos e questões para os estudos de e-participação.

Participação cidadã: o gap da governança digital nas autarquias e fundações da educação no Brasil

“…Se há duas décadas o desafio era extrapolar o uso das TICs, há uma década a agenda brasileira confirmava a pendência e a apontava como empecilho para o alcance da accountability (Pinho, 2008). Nos últimos anos, o desafio tomou novo formato: não se trata mais de ter espaços digitais para que cidadãos deem sugestões, mas de espaços que lhes permitam influenciar a decisão política (Sampaio, 2016).…”

Democracia digital na área de administração: um levantamento da construção do campo no Brasil

“…Não obstante, os estudos mais recentes da vertente política começam a apontar para transformações mais estruturantes, na administração pública, no que tange aspectos da DD. Várias pesquisas do corpus aqui analisado, a título de exemplo, trataram do exemplo do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (Abreu & Pinho, 2014;Cunha et al, 2014;Sampaio, 2016). Para a sua realização, Nabuco, Macedo e Ferreira (2009) demonstram a necessidade de uma série de decisões gerenciais necessárias para a sua realização, mas, reforçando, com o objetivo de incrementar o valor da participação popular.…”

Aprendizado político no Conselho do Orçamento Participativo em Cachoeiro de Itapemirim – Espírito Santo – Brasil

“…Existem variações no formato e no modelo institucional do OP, em função de vários fatores: condições políticas, econômicas e sociais da cidade; partido ou coligação que está no poder; e objetivos a serem alcançados (Carlos, 2007). Por meio do OP, há a participação popular com adaptações e especificidades voltadas às realidades locais (Gonçalves, 2014), em mais de mil cidades no mundo (Baiocchi & Ganuza, 2014;Oliveira, 2016), inclusive, e mais recentemente, também por meio do OP Digital (OPD) (Costa, Olivieri, & Teixeira, 2016;Sampaio, 2016).…”