Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

Abstract

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

The state of the art of institutional capacity: a scoping review of the literature in Portuguese

“…This finding is corroborated by the analysis of Brazilian studies that address the IC theme: Lubambo and Coutinho (2004); Silva (2015); Veloso, Monasterio, Vieira and Miranda (2011). Depending on the study, the IC is associated with: a) the degree of government governance (through the promotion of participatory channels; the transparency of government actions, etc.…”

“…As shown in Box 1, the literature has a wide variety in the elaboration, decomposition and operationalization of the IC concepts. While some researchers focus on the diagnosis of Brazilian states IC in social assistance (Silva, 2015), others hold a more comprehensive perception of the IC, taking into account the degrees of competence and the levels of resources used for the production of public policies, which are subdivided into twelve IC analysis dimensions (Howlett, 2015).…”

A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros

“…A partir dessas abordagens da capacidade estatal, diversas conceituações foram utilizadas (Asadullah & Savoia, 2018;Guillén & Caprón, 2016;Pires & Gomide, 2016;Silva, 2015;Gibler & Miller, 2014;Roger & Weller, 2014;Huerta, 2008;Fukuyama, 2004). Para o presente estudo, a capacidade estatal será tratada como o conjunto de elementos burocráticos, que envolvem as habilidades e competências políticas e administrativas na formulação de metas, na alocação de recursos, nos esforços e na implementação de políticas para o alcance dos resultados planejados.…”

Capítulo 14 – Coordenação E Territórios No Suas: O Caso Do Paif

“…No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os estados têm sido instados a assumir a atribuição de coordenação para ampliação das capacidades institucionais, diminuição de desigualdades e fortalecimento de ofertas e proteções regionais. Contudo, por serem os estados dotados de baixa capacidade institucional e reduzido interesse político, sua atuação na coordenação intergovernamental nesta política seria modesta (Silva, 2015;Jaccoud, Licio e Leandro, 2018). A literatura vem indicando que os municípios também são capazes de mobilizar mecanismos de coordenação de serviços em seus territórios, buscando alinhar tanto atores estatais como não estatais na provisão dos serviços (Bichir, Bretas e Canato, 2017;Pereira, Lotta e Bichir, 2018).…”