A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência

Abstract

Este artigo investiga se a acessibilidade, analisada à luz dos direitos das pessoas com deficiência, é valorizada no desenvolvimento do governo eletrônico e se reflete na estrutura dos portais governamentais, contribuindo para a concretização do direito de participação política deste grupo social. Para tanto, com apoio do método dedutivo e da técnica de observação direta, sistemática e não participante, verificou-se a acessibilidade nos portais do Poder Executivo estadual de oito unidades da federação, contrastando-se a realidade destes sites com as determinações de cartilhas governamentais que preveem padrões mínimos sobre o tema. Concluiu-se que a acessibilidade nos sites pesquisados é mínima, dificultando assim o exercício de uma cidadania mais ativa por parte das pessoas com deficiência, uma vez que o acesso é a primeira condição de possibilidade para a participação.

ACESSIBILIDADE EM SITES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO: avaliação à luz do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG

“…Não menos importante, analisou-se a existência da barra de acessibilidade, item fundamental, pois, logo que o indivíduo acessa o site, exibem-se quais as ferramentas de acessibilidade estão disponíveis, dando destaque aos recursos existentes. Sua ausência, portanto, sinaliza que dificilmente serão encontradas ferramentas de acessibilidade ao longo das diferentes seções do site (SILVA; RUE, 2015). Feita a análise, viu-se que nenhum dos sites apresentou recursos referentes a estes itens, demonstrando um baixíssimo grau de conformação aos critérios estabelecidos pelo eMAG, indispensáveis para a promoção da acessibilidade.…”

Os Desafios no Uso de Tecnologias na Governança Eletrônica: o que diz a produção acadêmica nacional?

“…Isso evidencia relações entre o porte do município, sua gestão e as práticas de governança eletrônica. Nos mais variados municípios, contudo, muitos são os descumprimentos legais observados nos seus portais: baixo nível de transparência nos relatórios de gestão, deficiências na divulgação obrigatória nos portais eletrônicos e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (FRANCO;REZENDE;FIGUEIREDO;NASCIMENTO, 2014;ARAÚJO;SILVA, 2014;ABREU;ABREU, 2015;BERNARDES;ROVER, 2015;RUE, 2015;BAIRRAL;ALVES, 2015;CURI;NUINTIN, 2019).…”

A Smart Ecosystem for Learning and Inclusion: An Architectural Overview

“…Understanding the accessibility theme, as a right for all, reinforces its importance for the inclusion process, especially for people with disabilities. However, this understanding is not yet enough to guarantee the necessary specifications that allow access to digital space for all citizens, regardless of their diversity of perceptual, motor or cognitive conditions, for example [ 23 ]. In this sense, the SELI contemplates in its proposal the challenge of providing all users of its ecosystem with the accessibility necessary for the proposed learning to take place autonomously, respecting the diversity of each user and guaranteeing access to all available information content.…”