Lawsuits in health: an integrative review

Abstract

Objective: To analyze the national and international scientific evidence available in the literature on types of judicialization of health lawsuits. Method: Integrative review, which selected primary studies in the PubMed, LILACS, Web of Science and Scopus databases, with the Descriptors: judicial decisions, health's judicialization, Saúde (in Portuguese), Health, and the keyword: Judicial Action. Results: 30 studies were selected. In Brazil, the majority were legal claims for medicines and the other for medical errors, requests for vaccines, supplies for diabetics, food compounds, surgical procedure, examinations, among others. In international studies, lawsuits were found for medication, benefit coverage and hospitalization for psychiatric treatment. Conclusion: It is evident that the most demanded type of lawsuit was access to the medication at an international level. It is still more noticeable the little discussion on this subject, demonstrating that judicialization of medicines can indicate a reality of Brazil. Descriptors: Health's Judicialization; Judicial Decisions; Health; Right to Health; Public Health Policy. RESUMOObjetivo: Analisar as evidências científicas nacionais e internacionais disponíveis na literatura sobre os tipos de ações de judicialização da saúde. Método: Revisão integrativa, que selecionou estudos primários nas bases de dados PubMed, LILACS, Web of Science e Scopus, com os Descritores: decisões judiciais, judicialização da saúde, Saúde, Health, e a palavra-chave: Judicial Action. Resultados: Foram selecionados 30 estudos, sendo que no Brasil, a maioria se tratava de demandas judiciais por medicamentos e as demais por ações por erro médico, solicitação por vacinas, insumos para diabéticos, compostos alimentares, procedimento cirúrgico, exames, entre outras. Em estudos internacionais, foram encontradas ações por medicamentos, cobertura de benefícios e internação para tratamento psiquiátrico. Conclusão: Evidencia-se que o tipo de ação mais demandada foi o acesso ao medicamento a nível internacional. Ainda é mais perceptível a pouca discussão sobre essa temática, demonstrando que a judicialização de medicamentos pode indicar uma realidade característica do Brasil. RESUMENObjetivo: Analizar las evidencias científicas nacionales e internacionales disponibles en la literatura sobre los tipos de acciones de judicialización de la salud. Método: Revisión integrativa, que seleccionó estudios primarios en las bases de datos PubMed, LILACS, Web of Science y Scopus, con los Descriptores: decisiones judiciales, judicialización de la salud, Salud, Health, y la palabra clave: Judicial Action. Resultados: Se seleccionaron 30 estudios, siendo que en Brasil, la mayoría se trataba de demandas judiciales por medicamentos y las demás por acciones por error médico, solicitud por vacunas, insumos para diabéticos, compuestos alimentarios, procedimiento quirúrgico, exámenes, entre otras. En estudios internacionales, se encontraron acciones por medicamentos, cobertura de beneficios e internación para tratamiento ...

A judicialização da saúde e o Sistema Único de Saúde: revisão integrativa

“…Em termos práticos, se o dinheiro é insuficiente para arcar com os planejamentos previstos e lidar com as demandas judiciais, automaticamente o contexto exige sua limitação, uma vez que o direito a saúde, que é coletivo, deve ser resguardado (9). Quanto à caracterização, a natureza predominante das ações judiciais é por medicamentos (12,(17)(18)(19)(21)(22)(23)(25)(26)(27)(28). Outros prevalentes incluem vagas de UTI (3,(25)(26)(27), cirurgias (12,, consultas e exames (3,10,12,17,26,27), alimentos e insumos (3,12,17,23,26,28) e tratamentos (9,17,22,25).…”

“…Quanto à caracterização, a natureza predominante das ações judiciais é por medicamentos (12,(17)(18)(19)(21)(22)(23)(25)(26)(27)(28). Outros prevalentes incluem vagas de UTI (3,(25)(26)(27), cirurgias (12,, consultas e exames (3,10,12,17,26,27), alimentos e insumos (3,12,17,23,26,28) e tratamentos (9,17,22,25). Considerando a prevalência dos fármacos, dois estudos (21,26) demonstraram que em torno de 25 a 30% do total de medicações solicitados judicialmente incluem aqueles contidos nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde.…”

Judicialization of nursing malpractice in perioperative care, and delivery and birth assistance

“…A recent literature review analyzed 30 primary studies and confirmed that the process of judicialization due to malpractice occurs more frequently in the context of the use of medications, and, after that, other care processes were also the focus of the studies analyzed, especially the surgical procedure (7) . Regarding malpractices occurring during the perioperative period, nursing has a relevant role in the prevention of incidents.…”

Acesso a Medicamentos Pela via Judicial: Revisão Sistemática Da Literatura Entre 2017 E 2021

“…Dentre os trabalhos encontrados, foram requeridos medicamentos como Adalimumabe e Etanercepte, indicados para tratamento de artrite reumatoide. Destaca-se que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), todavia a população vem encontrando dificuldades no acesso, na qual a política de assistência farmacêutica apresenta falhas na logística da aquisição e distribuição dos fármacos (BATISTELLA et al, 2019). Santos et al (2018) destacam, em estudo com usuários diagnosticados com Diabetes Mellitus, que estes conhecem pouco sobre os direitos em saúde, embora os utilizem.…”